Infraestruturas do Loteamento do Vale Galego - Zona 3 - Fase 1

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 13227/2024, de 2024-07-01, com o ID 417851642



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila de Rei

NIPC: 506932273

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente

Endereço: Praça Familia Mattos e Silva Neves

Código postal: 6110-174

Localidade: Vila de Rei

País: Portugal

NUT III: PT16H

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Vila de Rei

Freguesia: Freguesia de Vila de Rei

Telefone: 274890010

Fax: 274890018

Endereço da Entidade (URL): www.cm-viladerei.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-viladerei.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 17-07-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 400.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 6/2024

Descrição: Infraestruturas do Loteamento do Vale Galego - Zona 3 - Fase 1

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45111290

Preço base s/IVA: 400.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16H

Localidade: Vale Galego

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Vila de Rei

Freguesia: Freguesia de Vila de Rei



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 12 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Tipo: Alvará de Obras Publicas

Descrição

. 2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas

. Subcategoria 1.ª - Vias de circulação rodoviária e aeródromos

. Subcategoria 6.ª - Saneamento básico

. Subcategoria 8.ª – Calcetamentos

. 4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas

. Subcategoria 1.ª - Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV

. Subcategoria 9.ª - Infraestruturas de telecomunicações

. Categoria 5.ª - Outros trabalhos

. Subcategoria 1.ª - Demolições

. Subcategoria 2.ª - Movimentação de terras





13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 18-07-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzgwNzY5



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente

Endereço: Praça Familia Mattos e Silva Neves

Código postal: 6110-174

Localidade: Vila de Rei

Telefone: 274890010

Fax: 274890018

Endereço eletrónico: geral@cm-viladerei.pt

Prazo de interposição do recurso: 7 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Ricardo Aires

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Informações atualizadas

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 54a4a46f-228c-461d-85b5-63834070f308-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Documentos de habilitação

Descrição das Alterações: Por lapso foi indicado nos documentos de habilitação pedido que o alvará de obras publicas deveria conter as seguintes categoria e subcategorias:

. 3ª Categoria - Obras hidráulicas

. Subcategoria 6.ª ? Emissários

Sendo assim e tento em conta a não existência de trabalhos, que contemplam estas categorias e subcategorias, compreende-se que se deverá retificar as categorias e subcategorias.

Assim, o alvará de obras públicas terá de conter as seguintes categorias e subcategorias:

Tipo: Alvará de Obras Publicas

Descrição

. 2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas

. Subcategoria 1.ª - Vias de circulação rodoviária e aeródromos

. Subcategoria 6.ª - Saneamento básico

. Subcategoria 8.ª ? Calcetamentos

. 4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas

. Subcategoria 1.ª - Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV

. Subcategoria 9.ª - Infraestruturas de telecomunicações

. Categoria 5.ª - Outros trabalhos

. Subcategoria 1.ª - Demolições

. Subcategoria 2.ª - Movimentação de terra

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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