Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público a termo resolutivo certo, para recrutamento de um técnico superior na área da sociologia.

Aviso (extrato) n.º 14840/2024/2



Abertura de Procedimento Concursal Comum para a constituição de vínculo de emprego público a termo resolutivo certo, tendo em vista o recrutamento de 1 (um) Técnico Superior na área da Sociologia.

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual e em conjugação com o n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, em reunião de 16 de abril de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, renovável, tendo em vista o preenchimento do seguinte posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal deste Município para o ano de 2024, que a seguir se identifica: - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior, área da Sociologia, a afetar aos serviços de Ação Social, integrado na Divisão de Desenvolvimento Social e Humano.

2 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar: Desempenho das funções previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional na carreira e categoria de Técnico Superior e de acordo com a caracterização no Mapa de Pessoal: Desenvolver funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.

Exercer funções de investigação, conceção e aplicação de métodos e processos cientifico-técnicos na área da sociologia; Participa na programação e execução das atividades ligadas ao desenvolvimento do respetivo Município; Desenvolve projetos e ações ao nível da intervenção na coletividade, de acordo com o planeamento estratégico integrado definido para a área da respetiva autarquia local; Propõe e estabelece critérios para avaliação da eficácia dos programas de intervenção social; Procede ao levantamento das necessidades da autarquia local; Propõe medidas para corrigir e ou combater as desigualdades e contraindicações criadas pelos grupos ou sistemas que influenciam ou modelam a sociedade; Promove e dinamiza ações tendentes à integração e valorização dos cidadãos; Realiza estudos que permitem conhecer a realidade social, nomeadamente nas áreas da saúde, da educação e da habitação; Investiga os factos e fenómenos que, pela sua natureza, podem influenciar a vivência dos cidadãos.

No âmbito do projeto Radar Social será implementado um sistema integrado de georreferenciação social e capacitação dos territórios na ativação das respostas e otimização dos recursos, visando trazer maior eficácia à ação das entidades locais, apoiada na noção de desenvolvimento social e integrada numa perspetiva do desenvolvimento local. A Equipa do Radar Social, vai contribuir decisivamente para a realização do diagnóstico social local interpretativo da realidade social do território, contribuindo para a construção/atualização e enriquecimento do conhecimento do território.

3 - Local de Trabalho: Área do Município de Santa Comba Dão.

4 - Requisitos habilitacionais: Licenciatura em Sociologia. Não é permitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.

5 - Prazo de candidatura: O prazo de candidatura é de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso na 2.º série do Diário da República, em conformidade com o artigo 12.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro.

6 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, a publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt, na página eletrónica do Município de Santa Comba Dão, em www.cm-santacombadao.pt e afixado no átrio dos Paços do Município.

7 de junho de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Leonel José Antunes Gouveia.

317790682

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.