Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 96/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Anderson Pereira da Silva | 06/10/1990 |
Anderson Pereira dos Santos | 07/11/1989 |
Carmem da Silva | 18/12/1983 |
Clinsmann de Farias Pereira | 03/11/1990 |
Denyson Hamires Azevedo Moreira | 12/07/1994 |
Diego de Oliveira Gomes | 01/01/1991 |
Edivaldo Barbosa dos Santos | 08/12/1975 |
Elizeuda de Alcantara Farias | 14/06/1967 |
Evellyn Jesus de Oliveira | 02/08/1993 |
Evelyn de Carvalho Holmer Silva | 27/08/1989 |
Fátima dos Santos Tavares de Souza | 18/06/1967 |
Fernando Pereira dos Reis | 16/02/1982 |
Francileude Vieira de Sousa | 16/06/1982 |
Geisieli Queiroz de Campos | 20/07/1994 |
Jaqueline Mendes Vieira | 25/09/1976 |
Jéssica Lira Santos | 08/09/1991 |
Jonas Paulino Rodrigues da Silva | 20/07/1982 |
Júlia Santos Costa | 17/01/2001 |
Kadmiel Lima do Amaral | 28/03/1998 |
Lua Rodrigues Monteiro Couto | 03/06/1994 |
Marcelo Diniz da Fonseca | 23/01/1969 |
Patricia Andrade Pinheiro Valente Coentro | 22/08/1985 |
Pedro Henrique Vaz Silva Alves | 06/02/1999 |
Rogerio Rosalino | 30/07/1966 |
Sergio Tavares de Souza | 09/11/1970 |
Silvania de Souza Santos | 12/08/1980 |
Teresa de Lourdes Ferreira | 08/08/1970 |
Thatiana Wládia da Silva Teixeira Rodrigues | 14/03/1988 |
Thuany Santos da Luz | 07/07/1998 |
William Modena de Souza | 10/12/1964 |
18 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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