Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 84/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adrielly Rosa de Matos | 25/07/1999 |
Alexandre Lins Calado | 20/02/1977 |
Ana Carolina Matos Lourenço | 04/12/2002 |
Bruna Lima Moreira | 02/01/1994 |
Bruno da Silva Rodrigues | 14/05/1991 |
Clara Gomes e Silva | 10/09/2004 |
Cleuber Fernandes dos Santos | 11/08/1982 |
Daiana Magnolia Brandão Moreira | 16/05/1989 |
Diego Pinna Nunes | 20/07/1993 |
Edison Menezes Junior | 13/04/1994 |
Evandro José Barreto da Silva Junior | 09/05/1988 |
Felipe Rodrigues Freitas | 13/06/1994 |
Gabriel Folly da Silva | 20/05/2005 |
Ginete Alves da Silva | 24/03/1973 |
João Henrique Coelho de Andrade | 12/02/1993 |
Marcella Irigarai Evangelista | 19/05/1985 |
Marco Antônio Alves Pereira | 28/02/1969 |
Marcos António Trindade da Silva | 28/10/1991 |
Maria Andreia de Souza Soares | 09/11/1982 |
Mauro Oliveira Camargo | 24/05/1991 |
Melquisedeque Evangelista | 03/11/1984 |
Patrick Vilaça Diniz | 14/05/1979 |
Paula Oliveira de Paula | 27/11/1995 |
Philipi Freitas Amorim | 12/02/1990 |
Rafael de Castro Moreira | 24/10/1990 |
Robson Ferraz Vieira Costa Reis | 02/04/1993 |
Rodrigo Amorim Nonato | 29/11/1993 |
Taynã Pimentel Ribeiro de Souza Ferreira | 08/08/1996 |
Thaís Melo Carvalho | 14/02/1999 |
Yohan Chisuo Sauer | 11/07/1992 |
18 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
317844782
