Aquisição dos equipamentos destinados à prática educativa e formativa do CTE - Centro Tecnológico Especializado Digital - equipamentos e mobiliário

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 13859/2024, de 2024-07-08, com o ID 417869252



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: ADEMINHO-Ass.para o Des. Ensi.Prof.Alto Minho Int.

NIPC: 504853198

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrador Delegado - Manuel José Miranda

Endereço: Rua Pereira da Cunha

Código postal: 4940-542

Localidade: Paredes de Coura

País: Portugal

NUT III: PT111

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Paredes de Coura

Freguesia: Todas

Telefone: 251780520

Fax: 251780521

Endereço da Entidade (URL): www.eprami.pt

Endereço Eletrónico: secretaria@eprami.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organização que adjudica um contrato subvencionado por uma autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 15-07-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.077.657,41 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPI 04/2024

Descrição: Aquisição dos equipamentos destinados à prática educativa e formativa do CTE – Centro Tecnológico Especializado Digital – equipamentos e mobiliário

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 42900000

Preço base s/IVA: 529.866,14 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 48100000

Preço base s/IVA: 20.000,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 32300000

Preço base s/IVA: 331.709,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 30200000

Preço base s/IVA: 119.765,86 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 39100000

Preço base s/IVA: 76.316,41 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - DL01

Preço base s/IVA: 529.866,14 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 42900000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 - DL02

Preço base s/IVA: 76.316,41 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39100000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3 - DL03

Preço base s/IVA: 119.765,86 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 30200000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 4 - DL04

Preço base s/IVA: 351.709,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 32300000

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 48100000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: Viana do Castelo

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Monção

Freguesia: Todas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: Viana do Castelo

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Monção

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Prazo de execução do contrato: 9 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 05-08-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: de acordo com o definido no Caderno de Encargos, para os Lotes 1 - DL01, e, Lote 4 - DL04.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 40%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Horas de Capacitação

Ponderação : 10%;

Nome: Prazo de Garantia

Ponderação : 10%;

Nome: Ano de Lançamento no Mercado

Ponderação : 2.5%;

Nome: Prazo de Atualização do Firmware

Ponderação : 2.5%;

Nome: Prazo de Atualização do Software

Ponderação : 2.5%;

Nome: Prazo de Manutenção Preventiva

Ponderação : 10%;

Nome: Sistema de Gestão da Qualidade

Ponderação : 2.5%;

Nome: Apreciação Técnica da Proposta

Ponderação : 20%;

Nome: Integração Técnico-pedagógica

Ponderação : 20%;

Nome: Sustentabilidade Ambiental

Ponderação : 5%;

Nome: Acessibilidade e Inclusão

Ponderação : 5%;

Nome: Implementação, Manutenção e Assistência Técnica

Ponderação : 10%;



O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 40%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Prazo de Garantia

Ponderação : 20%;

Nome: Sistema de Gestão da Qualidade

Ponderação : 5%;

Nome: Apreciação Técnica da Proposta

Ponderação : 25%;

Nome: Integração Técnico-pedagógica

Ponderação : 20%;

Nome: Sustentabilidade Ambiental

Ponderação : 5%;

Nome: Acessibilidade e Inclusão

Ponderação : 10%;

Nome: Implementação, Manutanção e Assistência Técnica

Ponderação : 15%;



O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0003

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 40%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Horas de Capacitação

Ponderação : 10%;

Nome: Prazo de Garantia

Ponderação : 10%;

Nome: Ano de Lançamento no Mercado

Ponderação : 2.5%;

Nome: Prazo de Atualização do Firmware

Ponderação : 2.5%;

Nome: Prazo de Atualização do Software

Ponderação : 2.5%;

Nome: Prazo de Manutenção Preventiva

Ponderação : 10%;

Nome: Sistema de Gestão da Qualidade

Ponderação : 2.5%;

Nome: Apreciação Técnica da Proposta

Ponderação : 20%;

Nome: Integração Técnico-pedagógica

Ponderação : 20%;

Nome: Sustentabilidade Ambiental

Ponderação : 5%;

Nome: Acessibilidade e Inclusão

Ponderação : 5%;

Nome: Implementação, Manutenção e Assistência Técnica

Ponderação : 10%;



O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0004

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 40%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Horas de Capacitação

Ponderação : 10%;

Nome: Prazo de Garantia

Ponderação : 10%;

Nome: Ano de Lançamento no Mercado

Ponderação : 2.5%;

Nome: Prazo de Atualização do Firmware

Ponderação : 2.5%;

Nome: Prazo de Atualização do Software

Ponderação : 2.5%;

Nome: Prazo de Manutenção Preventiva

Ponderação : 10%;

Nome: Sistema de Gestão da Qualidade

Ponderação : 2.5%;

Nome: Apreciação Técnica da Proposta

Ponderação : 20%;

Nome: Integração Técnico-pedagógica

Ponderação : 20%;

Nome: Sustentabilidade Ambiental

Ponderação : 5%;

Nome: Acessibilidade e Inclusão

Ponderação : 5%;

Nome: Implementação, Manutenção e Assistência Técnica

Ponderação : 10%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Sustentabilidade Ambiental

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional

Categorias da estratégia nacional: Mobiliário

Diretiva Veículos Não Poluentes: Não

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Ademinho - Associação para o Desenvolvimento do Ensino Profissional no Alto Minho Interior

Endereço: Rua Pereira da Cunha s/n

Código postal: 4940-542

Localidade: Paredes de Coura

Telefone: +351 251780520

Fax: +351 251780521

Endereço eletrónico: contratacaopublica@eprami.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Vitor Paulo Pereira

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

Nome: Manuel José Miranda

Cargo: Administrador Delegado



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Correção pelo editor

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: b991986e-1ee4-4c75-ab96-e3dddf229a99-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Critério de adjudicação

Descrição das Alterações: O primeiro critério de adjudicação, para todos os lotes, é o fator preço com uma ponderação de 60%.

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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