Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Rita Isabel Proença Florêncio Isidro Praça.

Aviso (extrato) n.º 14743/2024/2



Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu Despacho 088/PSM/2024, de 18 de junho, nos termos do disposto nos n.^os 3 a 5 do artigo 99.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e após acordo prévio entre as partes interessadas, foi consolidada definitivamente a mobilidade na categoria da Técnica Superior Rita Isabel Proença Florêncio Isidro Praça, ficando vinculada com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no mapa de pessoal da Área Metropolitana de Lisboa, com efeitos a 1 de julho de 2024.

A trabalhadora mantém o posicionamento remuneratório anteriormente detido, a 8.ª posição remuneratória, nível remuneratório 46, da carreira/categoria de Técnica Superior, a que corresponde o vencimento de € 3.004,40.

18 de junho de 2024. - O Primeiro Secretário da Comissão Executiva Metropolitana de Lisboa, Carlos Humberto de Carvalho.

317816164

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.