Designação de Aldo Dino Miranda Sousa no cargo de diretor do Núcleo de Administração Geral, de Planeamento e Gestão da Informação, do Centro Distrital de Braga.

Deliberação (extrato) n.º 906/2024



Considerando que foi concluído o procedimento concursal relativo ao cargo de Diretor do Núcleo de Administração Geral, de Planeamento e Gestão da Informação, da Unidade de Apoio à Direção, do Centro Distrital de Braga, divulgado pelo Aviso 24757/2023, de 20 de dezembro, tendo o júri apresentado proposta de designação, conforme n.º 6 do artigo 21.º do mesmo Estatuto;

O Conselho Diretivo deliberou, em 27 de março de 2024, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, n.º 9 do art.º 21.º e n.º 3 do art.º 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, designar, pelo período de três anos, o licenciado Aldo Dino Miranda Sousa, no cargo de Diretor do Núcleo de Administração Geral, de Planeamento e Gestão da Informação, da Unidade de Apoio à Direção, do Centro Distrital de Braga, constando em anexo à presente Deliberação a nota curricular do mesmo.

A presente Deliberação produz efeitos a 27 de março de 2024.

05-06-2024. - Pelo Conselho Diretivo, a Vice-Presidente, Catarina Marcelino.

Nota curricular

Aldo Dino Miranda Sousa é licenciado em Direito, Mestre em Direito Judiciário e frequenta o Doutoramento em Ciências Jurídicas Públicas na Universidade do Minho.

Frequenta a Pós-Graduação em Direito da Segurança Social no Instituto de Direito do Trabalho, da Faculdade de Direito de Lisboa. Tem o Curso de Formação em Gestão Pública, pelo ISCTE, e o Título de Especialista de Reconhecida Experiência e Competência Profissional, pelo Conselho Técnico-Científico do Instituto Universitário, Unidade Politécnica Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas. Desde 27-07-2023 é diretor de Núcleo de Administração Geral, de Planeamento e Gestão de Informação, no Centro Distrital de Braga. De 2-12-2020 a 26-07-2023 - Chefe de Setor de Gestão e Desenvolvimento das Respostas Socias, do Centro Distrital de Braga.

Ingressou como Técnico Superior do ISS, I. P., em 2-03-2020. De 19-11-2018 a 29-02-2020 - Encarregado de Formação do Departamento de Formação, do Exército Português, e funções técnicas de assessoria jurídica e apoio especializado na área de formação académica ao Comando da Unidade para assuntos de natureza militar e civil.

De 3-10-2016 a 19-11-2018 - Sargento de Justiça, na Secção de Justiça/Estado-Maior da Escola dos Serviços, com funções de assessoria na área de formação académica e formação nos domínios do direito civil e militar aos cursos de formação, promoção e qualificação. De 10-08-2015 a 28-10-2015 - Sargento Adjunto da Secretaria de Comando/Estado-Maior e Chefe de Secretaria, da Escola dos Serviços;

De 01-10-2009 a 01-02-2020 - Ministrou Cursos de Formação, Qualificação e Promoção do Exército Português. Entre 2006 e 2007 - Missão de Apoio à Paz, no Teatro de Operações Bósnia e Herzegovina; Recebeu Louvores, Referências Elogiosas, Voto de Congratulação e Condecorações, destacando a Medalha de Mérito Militar e Medalha D. Afonso Henriques - Patrono do Exército.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.