Despacho 7819/2024, de 16 de Julho
- Corpo emitente: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
- Fonte: Diário da República n.º 136/2024, Série II de 2024-07-16
- Data: 2024-07-16
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Considerando que a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na redação em vigor, prevê, no n.º 4 do artigo 19.º, a designação dos membros do conselho diretivo dos institutos públicos na sequência de procedimento concursal, ao qual se aplicam as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, doravante abreviadamente designado Estatuto do Pessoal Dirigente;
Considerando a cessação de funções da presidente do conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P. (II, I. P.), com produção de efeitos a 30 de junho do presente ano, importando proceder à nomeação do novo titular, com produção de efeitos no dia 1 de julho de 2024, a fim de garantir o normal e eficaz funcionamento do serviço;
Considerando que o artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar, nomeadamente durante o período temporal em que esteja em curso o respetivo procedimento concursal;
Considerando que irá ser solicitada à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) a abertura de procedimento concursal para o cargo de presidente do conselho diretivo do II, I. P., em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública;
Considerando que o ora designado detém os requisitos previstos para o cargo e possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções:
1 - Designo, ao abrigo do disposto nos artigos 19.º e 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, conjugados com o previsto no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, todos na sua atual redação, em regime de substituição, o licenciado Sérgio Bruno de Carvalho para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei Decreto-Lei n.º 196/2012, de 23 de agosto, na sua redação atual.
2 - Para os efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2024.
28 de junho de 2024. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Valente Rebelo Pinto Palma Ramalho.
ANEXO
Nota curricular
Sérgio Bruno Alambre de Carvalho, nascido a 1 de maio de 1965.
Experiência profissional:
2016 - até ao presente: associate partner, na Deloitte Technology;
2015 - 2016: fundador e CEO MegaGroup, L.da;
2012 - 2015: diretor de Serviços Geridos em Outsourcing Portugal Telecom;
2009 - 2012: diretor de Desenvolvimento de Produtos e Serviços do Segmento Empresarial Portugal Telecom;
2006 - 2009: diretor de Produtos e Parcerias e Diretor de Negócios PT Sistemas de Informação, Grupo Portugal Telecom;
2000 - 2006: administrador executivo PT Prime e PT Sistemas de Informação. Grupo Portugal Telecom;
1992 - 2002: CEO e fundador Megamedia, S. A.;
1990 - 1992: formador Instituto Superior Técnico;
1989 - 1992: fundador e 1.º vice-presidente Junitec, Júnior Empresas do IST.
Habilitações académicas:
2013: Leading with industry foresight (programa de aprendizagem experiencial multifuncional), Deloitte University EMEA (Bélgica);
2013: Programa de Educação Executiva "Leaders Who Transform", The Lisbon MBA - Universidade Católica Portuguesa e Universidade Nova de Lisboa;
2008: Educação Executiva, Programa de Gestão de Topo, Católica Lisbon School of Business and Economics;
2005: Liderar Organizações, Liderar Pessoas - Programa Executivo, Nova School of Business and Economics;
2004: Programa Executivo, Selling Skills, Nova School of Business and Economics;
1995: Pós-Graduação Curso Geral de Gestão, Nova School of Business and Economics;
1992: Licenciatura em Engenharia Mecânica, ramo de Termodinâmica, Instituto Superior Técnico.
317861776
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5814701.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República
Aprova a lei quadro dos institutos públicos.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
Aviso
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