Celebração de contrato de trabalho em funções públicas para a carreira/categoria de assistente operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Aviso 14470/2024/2



Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (na sua redação atual), torna-se público que, na sequência da reserva de recrutamento do procedimento concursal comum para o preenchimento de 15 (quinze) postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Limpeza Urbana), conforme aviso (extrato) n.º 12615/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 23 de junho de 2022 e por deliberação do Órgão Executivo da União das Freguesias, datada de 28 de maio de 2024, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de junho de 2024, cuja remuneração corresponde à posição 1.ª, nível remuneratório 5 (atualmente de 821,83€), com o seguinte trabalhador: Fernando Oliveira Costa.

Para efeitos do estipulado no n.º 1, do artigo 46.º do anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, o Órgão Executivo deliberou ainda que, o Júri do período experimental é o mesmo do procedimento concursal.

11 de junho de 2024. - O Presidente da União das Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim, Dr. António José Ribeiro Braz.

317795753

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.