Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional.

Aviso 14460/2024/2



Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que na sequência do Procedimento Concursal Comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional, no âmbito da transferência de competências na área da saúde, publicitado na Bolsa de Emprego Público, sob o código de oferta n.º OE202402/0052, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 31/05/2024 com efeitos a 1/06/2024, na carreira/categoria de Assistente Operacional, com a remuneração base de 821,23 €, correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, com as trabalhadoras Vânia Sofia Gameiro Casquinha e Rute Isabel Mira Ferreira.

Mais se torna público que o período experimental de 90 dias, tem início na data de efeito dos CTFPTI e para os efeitos estipulados no artigo 46.º conjugado com os n.^os 3 e 4 do artigo 45.º, ambos da LGTFP, o júri do período experimental é o mesmo do procedimento concursal.

5 de junho de 2024. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.

317777699

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.