Aviso 14451/2024/2
Torna-se público, em cumprimento do disposto do Decreto-Lei 187/2007, de 10 de maio, na sua atual redação, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 4.ª da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, por motivo de pensão de velhice, do seguinte colaborador: João Manuel dos Santos Duarte, Assistente Operacional. O montante da pensão foi-lhe fixado pela Segurança Social.
4 de junho de 2024. - O Presidente da Câmara, Marco Filipe Pessoa de Almeida.
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Aviso 14451/2024/2, de 15 de Julho
- Corpo emitente: Município de Mangualde
- Fonte: Diário da República n.º 135/2024, Série II de 2024-07-15
- Data: 2024-07-15
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Cessação da relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, por motivo de pensão de velhice do assistente operacional João Manuel dos Santos Duarte.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5812815.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2007-05-10 -
Decreto-Lei
187/2007 -
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regime de protecção nas eventualidades invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social.
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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