Aviso 14394/2024/2, de 15 de Julho
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Administração, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 135/2024, Série II de 2024-07-15
- Data: 2024-07-15
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Fernanda Maria Félix Raposo.
Texto do documento
Aviso 14394/2024/2
Nos termos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público ter sido autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria da técnica superior Fernanda Maria Félix Raposo, em posto de trabalho previsto no mapa de pessoal do Instituto Nacional de Administração, I. P. A trabalhadora mantém a posição e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem de acordo com o previsto no n.º 5 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, ou seja, 8.ª posição e nível remuneratório 46 da carreira de Técnico Superior e que consta da tabela remuneratória única aprovada, na atual redação.
Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de junho de 2024.
26 de junho de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo, Luísa Neto.
317840148
Nos termos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público ter sido autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria da técnica superior Fernanda Maria Félix Raposo, em posto de trabalho previsto no mapa de pessoal do Instituto Nacional de Administração, I. P. A trabalhadora mantém a posição e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem de acordo com o previsto no n.º 5 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, ou seja, 8.ª posição e nível remuneratório 46 da carreira de Técnico Superior e que consta da tabela remuneratória única aprovada, na atual redação.
Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de junho de 2024.
26 de junho de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo, Luísa Neto.
317840148
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5812639.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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