Despacho 3323/2015, de 31 de Março
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Corpo emitente:
Município de Figueira de Castelo Rodrigo
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Fonte: Diário da República n.º 63/2015, Série II de 2015-03-31.
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Data:
2015-03-31
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Secções desta página::
Exoneração de funções de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência
Despacho 3323/2015
Exoneração de funções
Paulo José Gomes Langrouva, Presidente da Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo, no uso das suas competências próprias previstas na alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º e nos termos do n.º 4, do artigo 43.º, ambos do Anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, determina a exoneração das funções de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, de Ana Isabel Lopes Correia, com efeitos a 1 de março de 2015
O presente despacho produz efeitos imediatos e deverá ser publicado no Diário da República.
4 de março de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo José Gomes Langrouva.
208501544
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/581231.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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