Não tendo sido possível efetuar a notificação, nos termos do n.º 1 do artigo 222.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, notifica-se, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º, daquela lei, o trabalhador não docente Joaquim Nuno Ramos Mesquita, pertencente ao mapa de pessoal dos Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa que lhe foi aplicada a pena de demissão, no procedimento disciplinar contra si instaurado, por Despacho do Senhor Reitor, de 12 de fevereiro de 2015, podendo, se assim o entender, impugnar jurisdicionalmente a decisão tomada, nos termos do artigo 224.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas e dos artigos 46.º a 96.º do Código de Processo dos Tribunais Administrativos.
10 de março de 2015. - O Reitor, António Cruz Serra.
208501341
