Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 70/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alessandro Silva de Jesus | 09/04/1980 |
Ana Flávia Araújo Justino | 07/05/1998 |
Anderson Diniz Nogueira | 22/06/1979 |
Andreia Jeanina de Sousa | 05/08/1990 |
Bruno Eduardo Santos da Paz | 09/03/1999 |
Claudia Suarez Fontes Santos | 07/01/1982 |
Crislaine da Silva Pio | 27/04/2002 |
Dária Nascimento de Santana | 03/01/2000 |
Douglas Alberton Cunha | 12/01/2002 |
Douglas Baquetta Gonçalo | 11/03/1997 |
Elsimar Mandela de Jesus Sampaio | 27/10/1992 |
Giulia Hanae Fernandes | 25/12/2001 |
Glorinny Andressa dos Santos Oliveira | 24/09/1995 |
Hudson Pereira de Brito | 18/02/1980 |
Hugo Sousa Nunes | 13/05/1997 |
José Wandgleisom Araújo Freitas | 05/07/1983 |
Jucimara Sampaio dos Santos | 25/12/1995 |
Kelli dos Santos Nardi Fachi | 30/04/2000 |
Manuelle Sachs Callegari | 26/06/1985 |
Márcio Ronaldo de Carvalho Júnior | 08/09/1993 |
Matheus Cascardo Bianchini | 06/03/1999 |
Pedro Henrique Pinheiro Lins Sobrinho | 08/06/1993 |
Rodrigo Ernesto Schmid | 04/10/1986 |
Talita Candial Porto do Nascimento | 16/02/1995 |
Tatiana Braga Moreno de Almeida | 01/10/1981 |
Thiago Fernandes | 25/03/1988 |
Ubirací Barreto de Araujo | 22/06/1966 |
Vanessa Navas Rodrigues de Oliveira | 03/06/1977 |
Victória Pereira de Jesus | 24/08/1999 |
Wesley Gomes de Lima | 21/03/1996 |
17 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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