Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 68/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adriano Lodi Della Nina | 07/02/1978 |
Alessandro Rosa Nunes de Aquino | 11/09/1973 |
Alexsander Gentil Luna de Oliveira | 11/04/1996 |
Ana Paula Bezerra da Silva Santana | 05/01/1972 |
Camila de Oliveira Sena | 10/08/1988 |
Dyego Ramos Bezerra | 10/08/1993 |
Eva Danielle Mendes de Jesus Martins | 14/03/1996 |
Gustavo Martins Avelar | 19/09/1994 |
Humberto de Moraes Silva | 30/09/1985 |
Jailson Cavalcante de Queiroz | 05/01/1974 |
Kamila dos Santos Umbelino | 13/11/1999 |
Laysa Fernandes de Oliveira | 15/04/1992 |
Leidhon Sérgio Santos Gonçalves | 27/07/1988 |
Lucas de Sousa Gomes | 11/11/1989 |
Lucilene da Silva Moreira | 09/07/1974 |
Luiza Helena Alves da Silva Paiva | 08/04/1997 |
Maily Santos da Silva | 09/07/1997 |
Mariana Medeiros do Amaral Alves | 17/10/1986 |
Marilene da Conceição Lima de Souza | 07/01/1966 |
Patricia de Santana Barros | 27/01/1971 |
Priscila da Silva Almeida Nogueira | 03/05/1985 |
Rafael Vieira Muniz | 31/03/1993 |
Renan Martins do Carmo | 16/08/1991 |
Renato Nunes do Amor Divino Junior | 19/04/2002 |
Rosilene Brito dos Anjos | 08/11/1984 |
Rubens de Castro Araújo | 14/06/1968 |
Sandro de Assis Barros | 15/05/1974 |
Shirley Katyany Balbino de Sena Muniz | 04/07/1993 |
Suelen Oliveira do Nascimento | 24/04/1992 |
Tiago Nogueira | 21/08/1984 |
Ulisses Juliano da Silva | 12/10/1979 |
Wellington Brito de Santana Junior | 03/02/1984 |
17 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro
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