Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 67/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alexsandro Martins de Oliveira Junior | 21/07/1996 |
Angelica Gomes da Silva Freitas | 04/08/1982 |
Antonio Eduardo dos Santos | 13/08/1996 |
César Silva de Senna | 13/12/1973 |
Edna Maria Gonçalves | 12/01/1974 |
Eduardo Candido Quintanilha | 25/11/1984 |
Ewerton Wanderson da Cruz | 15/06/1995 |
Haleide Aguiar Gondim | 16/10/1971 |
Isabelle Christinne Lobato Viana | 04/12/1986 |
Jane Sandra de Novais Neiva | 27/08/1999 |
Jéssica Ludmila Cesário Miranda | 16/04/1991 |
Jonathan Faria dos Santos | 22/12/1991 |
Juan Júnio Rezende Mendonça | 04/03/1997 |
Leandro Barbosa Costa | 01/07/1982 |
Leonardo Batista Dias | 22/08/1982 |
Marcos da Costa Lima | 08/08/1974 |
Maria Eduarda Gomes Pereira | 29/10/2003 |
Mateus Souza dos Santos | 16/08/1999 |
Paulo Jeferson da Silva Nascimento | 02/03/1997 |
Rita de Cassia Oliveira Szerniak | 16/01/1986 |
Rodrigo de Jesus Machado dos Santos | 26/03/1995 |
Samira Yumi Kikuchi dos Santos | 03/09/1999 |
Valter Nicolau Batalha | 14/03/1992 |
Vanilsa Sousa de Figueiredo Oliveira | 03/12/1984 |
Virna Rodrigues Simões | 22/01/2001 |
Viviane Olimpio Conceição Santos | 11/03/1991 |
Walace de Oliveira | 13/07/1980 |
Wendryo de Oliveira Martins | 28/05/1994 |
Wéslieni Oliveira Eleoterio | 29/10/1975 |
Yan Silva Diamantino Santana | 08/07/1999 |
17 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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