Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 65/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
André Luis Evangelista Pontes | 11/08/1987 |
Antônio Marcos Martins da Silva | 30/01/1983 |
Bianca Tomaim Fernandes | 14/01/1995 |
Caio Cesar Pinheiro Pinto | 04/01/1989 |
Déborah Santos | 03/04/1990 |
Deivid Santos de Jesus | 14/11/2000 |
Denise Elaine dos Santos Guimarães | 11/11/1988 |
Elaine Cristina da Silva Basilio | 09/03/1978 |
Elizeu Alves dos Santos | 22/01/1969 |
Elke Mendonça Ferreira do Nascimento | 25/06/1977 |
Erberson de Campos | 10/01/1985 |
Erick Jhonnatan Alcântara de Oliveira | 11/04/1992 |
Fabiano Pasqualinotti | 08/01/1979 |
Ingrid Vitoria Emiliano Duarte | 26/12/2000 |
Jefferson Nascimento Lima | 23/12/1989 |
Jéssica Araújo de Oliveira | 05/07/2001 |
João Rogério Barbato Regonatti | 11/02/1966 |
José Thiago Castro Santos | 11/10/1984 |
Julio Cesar de Souza Alves | 24/05/1989 |
Kesley Tailon da Silva Afonso | 15/05/1992 |
Larissa Maria Furquim Nascimento | 23/10/1992 |
Leandro Alves Furquim | 27/10/1986 |
Lidiomar Cirino dos Santos | 09/08/1988 |
Margarida dos Santos Leal | 29/01/1972 |
Renato Alves Nogueira | 04/11/1987 |
Rodrigo Ferreira de Azevedo | 14/04/1982 |
Samuel Vitor Carvalho dos Santos | 23/03/1999 |
Silvia Wrzecionek Silveira | 07/05/1975 |
Thainá da Silva Afonso | 19/09/1998 |
Viviana Gama dos Santos Fonseca | 04/02/1985 |
17 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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