Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 64/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alcione Gomes Vilar | 03/03/1976 |
Alessandro Cordeiro | 21/12/1978 |
Arthur Campos Gonçalves | 06/03/1988 |
Bruno Pedrosa Costa | 02/02/1987 |
Carla Souza Beretta Dias | 22/07/1982 |
Cesar Augusto Boehme Pignatari Junior | 14/01/1980 |
Conceição Penha Lemes | 04/10/1967 |
David Wallans Cesário Miranda | 11/09/1988 |
Egesiel Lucindo de Oliveira | 24/04/1977 |
Fabiano Ferreira do Vale | 04/10/1979 |
Israel Guedes da Costa | 30/05/1972 |
Jorge Ca | 15/05/1979 |
Jorge Fernandes de Moraes Neto | 10/03/1988 |
Jucinei de Moura | 28/07/1976 |
Lucia Oliveira De Araujo | 15/12/1960 |
Luis Carlos Huaik Gerhard de Medeiros | 28/11/1978 |
Luiz Henrique Teixeira Marques | 13/05/1990 |
Marco Aurélio Batista Pereira | 01/08/1996 |
Maxiel Silva Curitiba | 17/06/1997 |
Nivaldo Mendes de Sousa | 03/08/1969 |
Perilo José de Oliveira | 03/05/1967 |
Phelype Ruiz Rojas Romero | 15/06/1988 |
Priscila Falaschi | 18/06/1978 |
Rafael Francisco Matias | 04/02/1985 |
Renato Simas Ratis | 18/04/1989 |
Ricardo de Carvalho Maia | 15/03/1978 |
Ricardo Rodrigues Dias | 19/07/1982 |
Scárlate Iara de Oliveira Paula Santos | 29/06/1993 |
Tatianna Oliveira Netto | 27/01/1984 |
Walbert Soares de Oliveira | 08/11/1988 |
17 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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