Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 61/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Ademir Gilmar de Freitas Souza | 23/06/1982 |
Alberto Conceição Souza | 10/01/1983 |
Antonio Leonardo Caccia Neto | 16/02/1982 |
Brenda de Souza Fagundes Azevedo | 02/06/1995 |
Carlos Gustavo Alves Santos | 09/07/1981 |
Daniel Nolasco de Abreu | 20/12/1995 |
Daniella Moreira Nunes | 08/07/1995 |
Diego da Silva Pacheco | 27/10/1988 |
Emmanuelle Paola Antunes Souto de Arruda | 20/07/1978 |
Jefferson Colares Tourão | 20/09/1988 |
Jessica Larissa Maria Pains | 05/12/1995 |
João Victor Botelho Gonçalves | 19/08/1995 |
Jose Alisson da Silva | 02/12/1991 |
Josinei Martins Bastos | 11/06/1983 |
Matheus Ferreira Rodrigues Olimpio | 01/04/2000 |
Mayra Patricia Markiv | 17/07/1987 |
Michael Rheniere de Oliveira Araruna | 29/05/1990 |
Patrícia Alves da Silva Souza | 07/09/1982 |
Rafael Nascimento Silva | 19/11/1991 |
Roziane Araujo Castro Raschke | 16/11/1980 |
Rubia Suelem Costa Damasceno | 09/01/1989 |
Thaís Marinho do Bomfim | 21/09/1987 |
Vinicius Castro Barboza | 08/08/1996 |
Wesley Santana da Silva | 09/09/1995 |
Williancristian Ribeiro Silva | 20/09/1995 |
17 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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