Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 58/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adjon do Nascimento Silva | 07/10/1986 |
Alexsandro da Silva Barbosa | 31/07/1986 |
Aline Barros Olsen | 16/12/1993 |
Ana Cinquini Vianna | 22/05/1962 |
Bruno Augusto da Silva Santos | 22/02/1990 |
Bruno Cesar de Castro Pinheiro | 05/11/1973 |
Bruno Pereira Peres | 12/10/1995 |
Caroline de Albuquerque Mourão Alves | 18/06/1983 |
Diogo Cortez dos Anjos | 21/11/1985 |
Edmundo Alves de Abreu | 23/11/1972 |
Ednei Nunes Viana | 05/06/1986 |
Elizandra Coelho Lopes Alves de Abreu | 09/09/1979 |
Erik Pereira Guimaraes Braga | 12/08/1995 |
Fagner Britto da Silva | 24/08/1994 |
Francisco Fernandes Cavalcante Filho | 17/08/1968 |
George Henrique Correa da Silva | 05/04/1996 |
Greyzielle Fernandes de Souza Barbosa | 21/09/1988 |
Gustavo Mota de Souza Brito | 16/07/1987 |
Juliana Cristina da Silva Vida | 13/04/1985 |
Kaue Akutagawa Barbosa | 13/08/1981 |
Manoel Luiz Rodrigues Júnior | 04/01/1987 |
Maria Aparecida da Silva Cesaro | 18/01/1979 |
Pâmela Cristina Bonfante Akutagawa | 28/06/1984 |
Paulo de Sousa Silva dos Santos | 15/07/1989 |
Paulo Sérgio Ribeiro Palomares | 19/12/1988 |
Rafael Pedro Longo | 16/01/1989 |
Sandro José Gomes Garcia | 19/07/1992 |
Soraya Ferreira de Paula Dias | 18/10/1986 |
Tainá Alves da Silva | 11/03/1992 |
Tulio Rezende de Lima Polonio | 22/08/1978 |
Wanessa de Brito Aquino | 23/04/1996 |
17 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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