Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 57/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adryel Gonzaga Silva | 07/03/1998 |
Ana Paula Maximiano da Silva Coelho | 18/01/1974 |
André Luís Xavier de Lima | 03/10/1969 |
Andreia Aparecida de Lima | 13/06/1974 |
Beatriz Vieira Ribeiro | 18/09/1998 |
Caio Cesar Macedo Rodrigues de Oliveira | 20/10/1989 |
Carmem Lucia Werneck Bernardes Nogueira | 29/12/1986 |
Davi Eber Souza Nogueira | 04/08/1992 |
Elisângela Teixeira de Souza | 30/10/1995 |
Erick Fernand Credi-Dio Oliveira | 27/03/1984 |
Francisco Silva de Jesus | 11/08/1994 |
Gabriel Navarro Pereira | 12/02/1989 |
Gabriel Pereira Barbosa de Paula | 28/09/1982 |
Gustavo Lúcio Silva Paniago | 04/12/1992 |
Ivanizia Barbosa Ferreira Souto | 26/03/1982 |
Jaco Portugal Martins | 23/08/1997 |
Joabe Alves de Souza | 01/02/1981 |
João Vítor de Almeida Dias | 19/10/1994 |
Jonathan Esteves Soares | 20/11/1987 |
Josafá Monteiro da Silva | 08/10/1985 |
Juliana Aparecida de Oliveira Castro | 07/03/1977 |
Luana Nicolino Caldas de Almeida | 03/02/1993 |
Marianna Nogueira de Paula | 01/06/1981 |
Matheus Lira Camacho Amaral | 18/02/1997 |
Micael Claúdio Rosa | 20/09/2002 |
Patrick Henrique Batista de Lima | 15/11/1995 |
Pedro Paulo de Oliveira Araújo Sales | 24/07/1997 |
Rarivagner Fernandes Ribeiro | 21/08/1969 |
Rivander Vendramine Bonfim | 26/08/1973 |
Suelen Silva de Souza | 10/12/1992 |
Waleria Maria Correia Menezes | 16/08/1985 |
Wamberto Carvalho de Almeida Júnior | 24/09/1988 |
17 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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