Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 56/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alini Bergamim | 29/12/1987 |
Ana Luiza Cavalcante Rodrigues | 04/05/1995 |
Aparecido Valteir Rosa | 12/01/1973 |
Bruna Stefany Reis Barbosa | 09/05/1998 |
Cíntia Sabina Barizi de Lima | 19/01/1992 |
Cristina Uliana | 21/11/1971 |
Daniel Bruno dos Santos Pinheiro | 31/03/1978 |
David Costa da Silva | 05/05/1990 |
Edinalva Alves da Cruz Neres | 18/05/1970 |
Euziane Silva Nogueira Carmo | 05/11/1987 |
Fábio José Medeiros de Lima | 16/11/1972 |
Felipe de Araujo Capetine | 08/07/1985 |
Francisca Suzete Diniz da Silva | 14/07/1983 |
Francisco Grangeiro Filho | 08/11/1985 |
Guilherme Minaré Conessa | 07/03/1980 |
Isabela Venancio Carvalho | 31/08/1997 |
Isaias dos Santos Oliveira | 08/08/1979 |
Jean Carlos de Souza Lopes | 06/01/1992 |
Juliana Maria de Azevedo Pinheiro | 12/08/1983 |
Jupiracy José de Lima Junior | 31/10/1990 |
Maria Gabriela Silva de Paiva | 23/09/1986 |
Michelly Falcão Bittencourt Araújo | 21/07/1981 |
Moises Silva da Costa | 19/06/1979 |
Pablo Mauricio de Lima Barizi | 19/03/1983 |
Raimunda Cardoso de Souza | 23/05/1956 |
Rosemeire Mariano de Jesus Ribeiro | 26/01/1979 |
Sanleil Lima Carmo | 23/02/1988 |
Sérgio Camilo de Carvalho Junior | 24/01/1988 |
Sheila Maria Lima do Nascimento | 27/06/1995 |
Tatiana Gonçalves Rodrigues Oliveira | 02/01/1992 |
Valdivino Mariano de Oliveira Neto | 24/05/1990 |
17 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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