Alteração do Anúncio de procedimento n.º 13619/2024, de 2024-07-04, com o ID 417865964
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Castelo Branco
NIPC: 501143530
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAG / DACPRH / Secção de Contratação Pública
Endereço: Praça Município
Código postal: 6000-458
Localidade: Castelo Branco
País: Portugal
NUT III: PT16H
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco
Telefone: 272330330
Fax: 272330324
Endereço da Entidade (URL): www.cm-castelobranco.pt
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-castelobranco.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 11-07-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2.110.652,80 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP E 133/2024
Descrição: Construção de Creche sita no Bairro das Violetas em Castelo Branco
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45214200
Preço base s/IVA: 2.110.652,80 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16H
Localidade: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 365 dias
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: A 1ª subcategoria (estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria (edifícios e património construído), em classe correspondente ao valor global da proposta;
As seguintes habilitações, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, a 2ª subcategoria (estruturas metálicas), a 5ª subcategoria (estuques, pinturas e outros revestimentos) e a 7ª subcategoria (trabalhos em perfis não estruturais) da 1ª categoria (edifícios e património construído);
As seguintes habilitações, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, a 1ª subcategoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos), a 8ª subcategoria (calcetamentos) e a 9ª subcategoria (ajardinamentos) da 2ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas);
As seguintes habilitações, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, a 1ª subcategoria (instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA) e a 10ª subcategoria (sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção) da 4ª categoria (instalações elétricas e mecânicas);
Ou, em alternativa, cumprir as formalidades previstas no art.º 3º da Portaria 372/2017, de 14 de dezembro.
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 25-07-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzc0MDY5
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Fator Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Castelo Branco
Endereço: Praça Município
Código postal: 6000-458
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 272330330
Fax: 272330324
Endereço eletrónico: contratacaopublica@cm-castelobranco.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Leopoldo Martins Rodrigues
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco
29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo editor
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: cd74e98b-3b50-40d4-b8a0-c771cc464d41-03
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Nos termos do artigo 64.º do CCP é prorrogado o prazo para a apresentação de propostas.
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
417895975
Anúncio de Procedimento 14269/2024, de 11 de Julho
- Corpo emitente: Município de Castelo Branco
- Fonte: Diário da República n.º 133/2024, Série II de 2024-07-11
- Data: 2024-07-11
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Construção de Creche sita no Bairro das Violetas em Castelo Branco
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5810221.dre.pdf .
Aviso
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