Abertura de processo de seleção para constituição de bolsa de recrutamento de técnico superior ― nutrição para integrar o Serviço de Nutrição da Unidade Local de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

Aviso (extrato) n.º 14268/2024/2



Por deliberação do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro (ULSTMAD), exarada em reunião de 24 de abril de 2024, encontra-se aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação do respetivo anúncio, procedimento concursal para a constituição de bolsa de recrutamento de Técnico Superior - Nutrição para preenchimento das necessidades identificadas, depois de autorizadas superiormente, no Serviço de Nutrição da ULSTMAD.

1 - Caracterização do Posto de Trabalho:

Integrar o Serviço de Nutrição, e visando a proteção e promoção da saúde, prevenção, controlo e tratamento da doença, exercer atividades de:

a) Avaliação, diagnóstico, prescrição, intervenção e monitorização alimentar e nutricional;

b) Planeamento, implementação, gestão, comunicação, inovação, segurança e sustentabilidade alimentar e nutricional dirigida a pessoas, grupos, organizações ou comunidades;

c) Investigação, ensino, formação, educação, gestão e organização no âmbito da alimentação e nutrição.

2 - Local de Trabalho

As funções poderão ser exercidas, conforme a necessidade identificada na data da contratação, em qualquer uma das Unidades Hospitalares e Unidades Funcionais de Cuidados de Saúde Primários, que constituem a Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, com sede na Avenida da Noruega, Lordelo, 5000-508 Vila Real.

3 - Requisitos Obrigatórios

a) Licenciatura em Ciências da Nutrição, Dietética ou Dietética e Nutrição;

b) Membro efetivo da Ordem dos Nutricionistas;

c) Disponibilidade imediata para início de funções (a declarar na candidatura).

4 - Remuneração

Primeira posição remuneratória, nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única da Administração Pública (Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março) ou seja, o valor de € 1.385,99 (Mil, trezentos e oitenta e cinco euros e noventa e nove cêntimos).

5 - Regime de Trabalho

O trabalho será distribuído com a carga horária de 35 horas semanais (aplica-se o regime de trabalho equiparado ao em vigor para a Função Pública);

6 - Formalização das candidaturas

As candidaturas deverão ser formalizadas, mediante o preenchimento e a submissão eletrónica do formulário de candidatura com os respetivos comprovativos, conforme instruções disponibilizadas no sítio da ULSTMAD em http://www.chtmad.min-saude.pt, na área de “Profissional/Recursos Humanos/Recrutamento” e acompanhadas, obrigatoriamente, dos seguintes elementos:

a) Formulário de candidatura devidamente preenchido (disponível no sítio da ULSTMAD);

b) Um exemplar do Curriculum Vitae (CV) detalhado em formato Europass, redigido em língua portuguesa, datado e assinado;

c) Comprovativo das Habilitações literárias ou equivalente legal (no caso de habilitação não portuguesa, deverá entregar comprovativo da respetiva equivalência);

d) Fotocópia da cédula profissional válida;

e) Experiência profissional e/ou Formação Profissional devidamente comprovada (a ausência das declarações ou certificados implica a sua não valoração);

f) Disponibilidade imediata a declarar em declaração do próprio;

7 - Fundamentos de exclusão das candidaturas

É motivo para exclusão de candidaturas:

a) Não apresentação dos documentos obrigatórios de admissão referidos no ponto 6;

b) Apresentação de CV sem elementos de identificação suficientes para a notificação do candidato;

c) Candidaturas enviadas sob outro meio que não o referido no ponto 7;

d) Candidaturas enviadas fora do prazo;

e) Apresentação de declarações ou documentos falsos, o que determina a participação às entidades competentes;

f) Falta à Entrevista Profissional de Seleção à data e hora marcadas.

8 - Prazo de entrega das candidaturas

O prazo de entrega das candidaturas é de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, prevalecendo a data e a hora registada no sistema de informação da ULSTMAD.

9 - Métodos de seleção

Os métodos de seleção obrigatórios, por esta ordem, são:

a) Avaliação Curricular

b) Entrevista Profissional de Seleção.

Os critérios assim como as respetivas ponderações encontram-se detalhadas na Ata n.º 1 do presente procedimento concursal.

10 - Notificação de candidatos e publicações

Os candidatos serão notificados através do endereço de correio eletrónico por eles fornecido aquando da candidatura, não sendo facultadas quaisquer informações telefonicamente. As listas de candidatos admitidos e excluídos, dos candidatos admitidos à Entrevista Profissional de Seleção e a lista de ordenação final dos candidatos serão publicadas na página da internet da ULSTMAD.

11 - Proteção de Dados Pessoais

Os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do presente Procedimento Concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos. Serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário, de acordo com a finalidade e nos termos legalmente previstos. De acordo com a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) e respetiva legislação, os candidatos e opositores a este procedimento de recrutamento poderão solicitar o acesso às candidaturas dos restantes oponentes e a todos os documentos administrativos gerados no âmbito deste procedimento.

12 - Igualdade de Oportunidades

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

16 de maio de 2024. - O Diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., Dr. Miguel Taveira Maravilha.

317790666

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2020-03-20 - Decreto-Lei 10-B/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública