Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 69/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Aidan Gonçalves Barbosa | 03/12/1989 |
Alexandre Verçoza de Souza | 10/10/1971 |
Antônio Félix Sobrinho Neto | 17/03/1997 |
Bárbara Souza Ramos | 18/01/2003 |
Brian Alexander da Silva Cabral | 30/12/1996 |
Bruno Gomes Santana | 28/08/1997 |
Carlos Ivan Muller Ribeiro | 28/05/1989 |
Diana Carvalho Freire de Souza | 26/07/1995 |
Emmanuella Bianca de Aguiar Lopes | 08/04/1998 |
Fabiano Gomes de Souza | 10/03/1986 |
Flávio Francisco Fonseca da Silva | 15/05/1991 |
Gisele Caroline Seeger da Silva | 02/02/1996 |
Jackson José da Silva | 13/01/1997 |
Jadir Rodrigues Junior | 28/07/1985 |
Juliano Oliveira de Castro | 15/12/1982 |
Larissa de Lemos Rodrigues | 22/04/2001 |
Luan Nunes Pontes | 06/03/2002 |
Lucas Eduardo Silva Oliveira | 05/12/1994 |
Marcos Dias dos Santos Junior | 19/06/1991 |
Marcus Vinicius dos Santos Monteiro | 08/05/2000 |
Moacyr Simplicio Santana Junior | 22/07/1982 |
Naiara Cristina de Santana Barros | 01/12/1996 |
Phelipe Braga Rodrigues | 07/04/2001 |
Renaldo Cabral Palhano | 12/07/1990 |
Renan do Nascimento Martins | 15/11/1997 |
Saulo Emmanuel Dutra | 13/09/1985 |
Taciele Ferreira Soares | 11/07/1989 |
Taciele Roberta Luz | 28/12/1990 |
Vanessa Cristina Rodrigues Sbrana | 11/11/1986 |
William Vargas de Paiva | 27/11/1996 |
17 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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