Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 59/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Anderson Possidonio Advinculo | 08/11/1980 |
André Filipe Avelino da Silva Costa | 16/02/1989 |
Bruna Ramos Szaz Silverio | 14/03/1995 |
Camila Coelho Varela | 21/07/1995 |
Christian Veloso Antunes Lisboa | 28/09/2004 |
Cristina Zelia de Andrade Arantes | 22/04/1981 |
Eduardo Rodrigues Kaiser | 07/02/2001 |
Felipe Silva de Lima | 16/09/1997 |
Gabriela Moura Barboza | 15/03/1993 |
Giulliane Rodrigues Cavalcante | 01/11/2004 |
Gustavo Kesllen Freitas Sousa | 01/11/1997 |
Ismael Gregório da Silva | 02/07/1989 |
Jardel Oliveira Ferreira da Silva | 22/02/2000 |
Joelson Augusto Caprioli | 26/03/1997 |
Joselene Queiroz de Oliveira Capetine | 14/03/1988 |
Kenia Queiroga da Silva Sena | 05/02/1975 |
Leane Neris da Silva | 10/09/1992 |
Luisa Helena Vilela de Oliveira | 01/07/2004 |
Luiz Carlos da Silva Arantes | 27/03/1982 |
Luiz Eduardo Cazarin da Silva | 04/06/1991 |
Marcos Paulo Melo Borges | 25/01/1989 |
Natállia Giovana Donda Martins | 19/12/1995 |
Nathan Baracho Moreira | 27/01/2000 |
Pauliny Duque de Miranda | 08/11/2000 |
Pedro Costa de Oliveira | 20/02/2004 |
Renne Oliveira da Silva | 11/09/1984 |
Romullo Felix Magalhães | 26/11/1997 |
Selma Regina Costa de Oliveira | 13/07/1978 |
Sergio Antonio Rosa | 04/05/1964 |
Wictória Caroline da Silva Sena | 07/07/2001 |
17 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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