Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 55/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adriano Pereira de Oliveira | 23/10/1983 |
Alessandra Tamires Pessoa Peixoto Rosas da Costa | 22/11/1988 |
Aline Cristina Barbosa | 15/10/1990 |
Andreza Aparecida de Alcantara | 23/07/1980 |
Cibéle Terezinha Petri Gonzalez | 03/07/1966 |
Cleonice Bernardo do Nascimento Moraes | 16/09/1986 |
Daniel Frank dos Santos | 03/08/1997 |
Daniele Venturin Alves | 17/08/1985 |
Edilson Costa da Silva | 15/04/1988 |
Elenildo Gonçalves de Moraes | 25/08/1985 |
Eliana de Souza Machado | 25/07/1975 |
Eliane Teixeira Passianoto | 25/09/1970 |
Elias Lourenço Junior | 30/01/1986 |
Fábio de Souza Silva | 03/06/1978 |
Gilberto Lopes Xavier Duarte | 26/03/1978 |
Gustavo Cavalcante Lopes | 12/08/1996 |
Helena Martins Mariano | 20/06/2004 |
Ivan Dresler Leiva | 26/07/1968 |
Jennifer Lima de Oliveira Alves | 05/06/1992 |
José Luis Miranda Maldonado | 28/04/1955 |
Keila Carolina de Mello | 23/10/1985 |
Luciano Gonçalves Soares | 10/12/1982 |
Marcelo Schuetz Jardim | 16/06/1950 |
Mayra de Nazaré Ribeiro Castro | 27/09/1989 |
Michelle Gonçalves de Sá César de Souza | 21/12/1982 |
Nauan da Silva Belo | 07/11/2002 |
Pamela Regina Pires | 13/11/1988 |
Rejane Santana da Silva | 10/08/1981 |
Robinson da Silva | 06/07/1985 |
Taina Mamede Ribeiro | 29/06/1995 |
Vagner Charles Cavalcante | 17/03/1989 |
17 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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