Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 54/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Andson Marcio Gomes dos Santos | 05/08/2001 |
Arthur D’Anil Fausto de Souza | 30/07/2004 |
Bianka Pelissaro Carvalho | 24/12/1998 |
Claudia Lima Negrelli | 09/08/1986 |
Cleonice Diolandi da Silva | 21/06/1979 |
Fabio de Andrade | 15/05/1995 |
Fabio Ricardo Domingos | 04/06/1975 |
Fernanda Soares D’Anil Fausto de Souza | 19/02/1983 |
Gabriela da Silveira Barbosa | 30/06/2001 |
Haílla Vilacia de Carvalho | 02/04/1990 |
Handerson Allan Teixeira da Franca | 29/05/1986 |
Hildcarla Mercia Tomaz Damasceno | 09/09/1989 |
João Victor Silva de Oliveira | 14/05/2000 |
João Vitor Lucindo Muniz | 04/10/1996 |
John Lucas Rocha do Amparo | 04/06/1992 |
Laide Ribeiro Torres | 23/06/1972 |
Lucio Premoli | 01/11/1993 |
Maicon Oliveira de Jesus | 03/06/1987 |
Marcio Luis Grisotti | 27/08/1976 |
Maysa Tayne Menezes Ferreira | 27/04/1994 |
Micheline Veras de Moura | 07/03/1980 |
Nayah Priscila Araujo da Silva | 05/07/1989 |
Patrick Fernandes de Souza | 16/04/1996 |
Rafael Soares Godinho | 03/05/1999 |
Raildo Gomes da Silva Filho | 20/06/1991 |
Raissa Iris de Oliveira | 06/10/1992 |
Ricardo Aparecido di Tomaso | 10/04/1987 |
Sophia Oliveira Barroso | 24/07/1999 |
Thaylless Santana do Carmo | 17/04/1987 |
Wellington Sales da Silva | 30/07/2002 |
17 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
317809247
