Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 53/2024
Nome | Data |
|---|---|
Achraf Ktati | 27/07/1990 |
Adaelson Leal Progenio | 19/07/1989 |
Caio Gabriel Montanha Mousinho | 08/05/1999 |
Cauê Ferreira Briculi Santos | 26/02/2003 |
Denise Gabriela Avori Galan | 06/06/1984 |
Eliane Xavier Lopes | 05/04/1976 |
Emanuell Santos da Mota | 18/02/1981 |
Fábio Almeida Martins | 25/08/1971 |
Farley Elcio Rodrigues de Sousa | 09/06/1980 |
Hildiane de Araújo Nascimento | 01/12/1991 |
Ildelcondo Lopes Viana Braga | 16/04/1965 |
Israel Italo Alves da Silva | 27/04/1989 |
Jhenyfer de Mendonça dos Reis | 22/12/1997 |
João Ricardo Euclides Araújo | 07/09/1985 |
Jonathan D’Anil Ribeiro | 15/07/2000 |
Juliana Gomes da Silva | 06/03/1985 |
Leobino Ferreira Dias | 19/09/1976 |
Leonardo Barreto Minoboli | 28/07/1988 |
Marli Izabel Gomes | 07/09/1979 |
Micaela Moura de Araujo | 23/08/2002 |
Pablo Guilherme Alves Oliveira | 26/12/1999 |
Paulo Vinicius Galliett Fausto de Souza | 10/05/1983 |
Pedro Araújo do Amaral | 28/06/1966 |
Raiane Aparecida dos Santos Nascimento | 16/04/1998 |
Renato Higa | 20/12/1981 |
Rerica Alves Neto de Paula | 15/02/1988 |
Ricardo Lequito Monsores Junior | 09/10/1990 |
Ronaldo de Paula Quintão | 15/01/1982 |
Thayná Oliveira do Nascimento Jesus | 26/12/2000 |
Wilson Souza Silva | 20/03/1968 |
17 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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