Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 49/2024
Nome | Data |
|---|---|
Agnaldo Costa Barreiro | 01/04/1987 |
Bruno Zelinski Cardoso | 07/08/2000 |
Charles Bruno Martins Dalpasqual | 10/08/1989 |
Daiane Gloria Souza Lacerda | 22/08/1992 |
Daniel Souza de Carvalho | 17/09/1980 |
Daniele Brandt Conke de Oliveira | 13/10/1974 |
Diego Josiano Lima Gomes | 25/04/1987 |
Gabriel Gomes Viana | 06/03/2002 |
Geraldo Evangelista da Fonseca | 20/11/1966 |
Jéssus Matheus de Santana Mendes | 06/09/1991 |
João Antonio Aparecido Bezerra Servolino dos Santos | 13/07/1990 |
João Gabriel Bertoldi | 02/06/1987 |
Jusara Cibele Cegatta Bertoldi | 15/01/1988 |
Lucas Brandão Gomes | 14/10/1986 |
Lucas Rafael Souza | 20/07/1999 |
Marcela Gomes da Silva | 06/01/1995 |
Márcia Cristina Ferreira | 21/03/1997 |
Marcos Renato Soares de Azevedo | 28/11/1974 |
Mauro José da Costa de Araujo | 25/01/1978 |
Roberta Gabriela Costa Barreiro | 04/11/1987 |
Ronilda Pereira da Silva | 27/03/1980 |
Rosane Maria de Sousa | 10/08/1969 |
Tássia Tarlione Pitangueira Silveira | 09/09/1991 |
Thayse Kadoinski Goes | 26/08/1987 |
Todávio Joel Negrão Rocha | 13/12/1989 |
Túlio Henrique Matos Sant Anna | 05/04/1989 |
Túlio Santos Taveira | 12/05/1995 |
Vinicíus Fernandes Noronha | 30/04/1994 |
Vitor dos Santos Ferreira | 15/01/1985 |
Vlademir de Souza | 01/10/1982 |
17 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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