Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 48/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alinne Pereira da Silva | 01/10/1987 |
Amanda Morais de Lima | 02/01/1986 |
Aulus Bonie de Castro Lizardo | 05/05/1976 |
Camila França Araújo Guimarães | 05/06/1988 |
Carlos Anderson Correia de Souza | 29/05/1984 |
Carolina Machado Melendez | 03/04/1982 |
Danrley Cruz de Santana | 16/12/1997 |
Fabrício Hertzog Pereira | 27/04/1977 |
Fernanda Emily Santos Koch | 03/03/2001 |
Fernanda Trevilin Amaral Nicolau | 10/11/1992 |
Hermes Santos de Santana | 04/02/1981 |
Hilosane Oki de Carvalho Oliveira | 12/11/1976 |
Jaqueline dos Santos Ecard | 24/06/1989 |
Jeane Fernanda Nunes de Almeida | 31/07/1969 |
Jhonatan Ecard | 14/05/1987 |
José Mário Guedes | 23/04/1978 |
Levy Diane Pinheiro | 26/02/1993 |
Luan Cledison Duarte | 12/09/1993 |
Luiz Gustavo Pego Coutinho | 23/07/1990 |
Marcelo de Lima Zaccariotto | 08/12/1974 |
Marcia Viviane Fabricio Pereira | 26/01/1979 |
Marcos Vinicios Oliveira de Souza | 26/02/1998 |
Matheus Filipe Silva Barbosa | 10/04/1999 |
Pedro Henrique Pereira da Silva | 30/11/1998 |
Rúbia Tâmara Amaral | 29/07/1994 |
Sandra Oliveira Diniz | 22/12/1985 |
Sergio Figueiredo | 04/08/1971 |
Tereza Cristina da Silva | 20/09/1973 |
Tiago Niero | 20/11/1988 |
Valdinea Dias Gonçalves Pinto | 13/10/1972 |
Wanderly Conceição de Lima Vicente Medeiros | 22/05/1995 |
17 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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