Remodelação e ampliação do Quartel dos Bombeiros de S. João da Pesqueira

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de São João da Pesqueira

NIPC: 501422820

Endereço: Avenida Marquês de Soveral, nº 6

Código postal: 5130-321

Localidade: São João da Pesqueira

País: Portugal

NUT III: PT11D

Distrito: Viseu

Concelho: São João da Pesqueira

Freguesia: União das Freguesias de São João da Pesqueira e Várzea de Trevões

Telefone: 254484293

Endereço da Entidade (URL): https://bvsjpesqueira.com/

Endereço Eletrónico: bvsjp.direcao@hotmail.com

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 10-07-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 750.548,54 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/2/2024

Descrição: Remodelação e ampliação do Quartel dos Bombeiros de S. João da Pesqueira

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45216121

Preço base s/IVA: 498.223,10 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 45453000

Preço base s/IVA: 252.325,44 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Reabilitação geral do edifício do quartel dos bombeiros

Preço base s/IVA: 498.223,10 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45216121

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Candidatura Eficiência Energética

Preço base s/IVA: 252.325,44 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11D

Localidade: São João da Pesqueira

Distrito: Viseu

Concelho: São João da Pesqueira

Freguesia: União das Freguesias de São João da Pesqueira e Várzea de Trevões

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT11D

Localidade: São João da Pesqueira

Distrito: Viseu

Concelho: São João da Pesqueira

Freguesia: União das Freguesias de São João da Pesqueira e Várzea de Trevões



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 12 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001

Têm fundos EU? Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: De acordo com a al. f) do n.º1 do artigo 23.º do Programa de Procedimento.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 25-07-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzgzNTEz



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de S. João da Pesqueira

Endereço: Avenida Marquês de Soveral, nº 6

Código postal: 5130-321

Localidade: São João da Pesqueira

Telefone: 254484293

Fax: 254484293

Endereço eletrónico: bvsjp.direcao@hotmail.com

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Eduardo Jorge Pereira Rocha

Cargo: Presidente da Direção

417890417