Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria técnica superior.

Aviso (extrato) n.º 14084/2024/2



Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ).

Nos termos do disposto nos n.^os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que se encontra aberto, procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho, da carreira e categoria de técnico superior, previstos no mapa de pessoal da SGMJ, com vista ao exercício de funções na unidade de Compras do Ministério da Justiça (UCMJ) na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, o qual foi autorizado por meu despacho de 06-06-2024.

As candidaturas deverão ser apresentadas nos termos previstos no aviso de abertura, publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), bem como, na página eletrónica da SGMJ, acessível através do endereço https://sgmj.justica.gov.pt/Recrutamento/Procedimentos-concursais, pelo prazo de 10 dias úteis, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro.

20-06-2024. - A Secretária-Geral, Helena de Almeida Esteves.

317830014

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.