Alienação de veículos em fim de vida e sucata diversa - Proc. 02/24-VM-PAT

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Peniche

NIPC: 506812820

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração e Finanças – Núcleo de Gestão de Património e Contratação Pública

Endereço: Largo do Município

Código postal: 2520-239

Localidade: Peniche

País: Portugal

NUT III: Oeste

Distrito: Leiria

Concelho: Peniche

Freguesia: Todas

Telefone: 262780100

Fax: 262780111

Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-peniche.pt/

Endereço Eletrónico: tania.neves@cm-peniche.pt

Função da Organização: Proponente

Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água



2 - AVISO

Data de Envio do Anúncio: 08-07-2024



3 - PROCESSO

Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 250,00 EUR

Contratação por Lotes? Não



4 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: Proc. 02/24-VM-PAT

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de veículos em fim de vida e sucata diversa - Proc. 02/24-VM-PAT

Tipo de bens: Veículos em fim de vida e sucata diversa

Legislação aplicável: : Artigos 266.º A,B e C do Código dos Contratos Públicos

Avaliação do bem: 250,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto: Objeto principal

Vocabulário Principal: Serviços de demolição de veículos



5 - DESTINATÁRIOS

Destinatários: Todos os interessados



6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência do Portal dos Contratos Públicos:na

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Link para acesso às peças do concurso (URL):http://www.cm-peniche.pt



8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: tania.neves@cm-peniche.pt



9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documentos de habilitação: De acordo com o programa de procedimento



10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Condições de participação: De acordo com o previsto no programa de procedimento



11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Publico: Primeiro dia útil seguinte ao términus do prazo para entrega das propostas, pelas 10::30horas, no auditório do edifício Cultural, com entrada na Rua dos Hermínios – Peniche



12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Modo de apresentação das propostas: E-mail

Local de apresentação das propostas: aprovisionamento.propostas@cm-peniche.pt

Prazo para apresentação das propostas: 23-07-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO

Apenas o valor licitado? Sim

Fator de avaliação: Preço

Ponderação: 100



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Henrique Bertino Batista Antunes

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Peniche

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