Revisão do Sistema de Contabilidade de Gestão e outros Regulamentos/Planos Municipais

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Real de Santo António

NIPC: 506833224

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de VRSA - Subdivisão de Contratação Pública e Acompanhamento de Contratos

Endereço: Praça Marquês de Pombal 22

Código postal: 8900-231

Localidade: Vila Real de Santo António

País: Portugal

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Vila Real Sto Antonio

Freguesia: Freguesia de Vila Real de Santo António

Telefone: 281510000

Endereço Eletrónico: geral@cm-vrsa.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 08-07-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 115.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 915/2024

Descrição: Revisão do Sistema de Contabilidade de Gestão e outros Regulamentos/Planos Municipais



Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 66171000

Preço base s/IVA: 115.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Vila Real de Santo António

Distrito: Faro

Concelho: Vila Real Sto Antonio

Freguesia: Freguesia de Vila Real de Santo António



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 14 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Certificado

Descrição: Certificados de habilitações, conforme Programa do Procedimento



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://www.vortal.biz/pt-pt/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 15-07-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt-pt/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: PESSOAL ENCARREGADO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Ponderação: 80%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: SUBFATOR 2.1 – NE - Número de Elementos da Equipa Afeta ao Projeto

Ponderação : 10%;

Nome: SUBFATOR 2.2 – PE - Perfil da Equipa Afeta ao Projeto

Ponderação : 10%;

Nome: SUBFATOR 2.3 – GP1 - Perfil do Gestor do Projeto – experiência no mesmo âmbito em entidades da Administração local

Ponderação : 50%;

Nome: SUBFATOR 2.4 – GP2 - Perfil do Gestor do Projeto – experiência em outros âmbitos em entidades da Administração Local

Ponderação : 30%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Município de Vila Real de Santo António

Endereço: Praça Marquês de Pombal 22

Código postal: 8900-231

Localidade: Vila Real de Santo António

Telefone: 281510000

Fax:

Endereço eletrónico: geral@cm-vrsa.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Álvaro Palma de Araújo

Cargo: Presidente do Município de Vila Real de Santo António

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