Aquisição de Mobiliário por lotes

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Municipio de Alenquer

NIPC: 501305734

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de contratação

Endereço: Praça Luís de Camões

Código postal: 2580-318

Localidade: Alenquer

País: Portugal

NUT III: PT16B

Distrito: Lisboa

Concelho: Alenquer

Freguesia: Todas

Telefone: 263730900

Fax: 263711504

Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-alenquer.pt/

Endereço Eletrónico: dc@cm-alenquer.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 08-07-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 98.674,54 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 77/2024

Descrição: Aquisição de Mobiliário por lotes

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39100000

Preço base s/IVA: 98.674,54 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - Mobiliário Escolar

Preço base s/IVA: 56.633,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39100000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 - Mobiliário de Escritório

Preço base s/IVA: 42.041,54 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39100000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16B

Localidade: Alenquer

Distrito: Lisboa

Concelho: Alenquer

Freguesia: União das Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana)

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT16B

Localidade: Alenquer

Distrito: Lisboa

Concelho: Alenquer

Freguesia: União das Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana)

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT16B

Localidade: Alenquer

Distrito: Lisboa

Concelho: Alenquer

Freguesia: União das Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana)



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 1095 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 11-07-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzgyMDU0



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Pf - Pontuação final - é a soma das pontuações parciais obtidas em cada fator, multiplicadas pelos valores dos respetivos coeficientes de ponderação,

Pf=(Kp*0.50)+(Kf*0.20)+(Ka*0.15)+(Kg*0.10)+(Kr*0.50)

Conforme artigo 11.º do Programa de Procedimento

Ponderação: 100%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Kp - Densificação do fator preço.

A pontuação deste fator (Kp) resulta da aplicação da seguinte fórmula matemática. Em que Pc é o valor total da proposta do concorrente em análise e o Pb é o preço base fixado em caderno de encargos. Kp= (1-(Pc/Pb))*10

Ponderação : 50%;

Nome: Kf- Densificação do fator fornecimento

O prazo máximo proposto pelo concorrente, em dias, para a entrega dos bens requisitados.

Ponderação : 20%;

Nome: Ka - Densificação do fator ambiental

As certificações que o fornecedor detenha.

Ponderação : 15%;

Nome: Kg - Densificação do fator garantia

O prazo de garantia proposto pelo concorrente,

Ponderação : 10%;

Nome: Kr - Densificação do fator de reutilização



Ponderação : 5%;



O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Pontuação final (Pf)- é a soma das pontuações parciais obtidas em cada fator, multiplicadas pelos valores dos respetivos coeficientes de ponderação, através da seguinte expressão matemática:

Pf= (Kp*0.50)+(Kf*0.20)+(Ka*0.15)+(Kg*0.10)+(Kr*0.50)

Conforme o artigo 11.º (Critério da adjudicação) do Programa de Procedimento

Ponderação: 100%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Kp - Densificação do fator preço.

A pontuação deste fator (Kp) resulta da aplicação da seguinte fórmula matemática. Em que Pc é o valor total da proposta do concorrente em análise e o Pb é o preço base fixado em caderno de encargos. Kp= (1-(Pc/Pb))*10

Ponderação : 50%;

Nome: Kf - Densificação do fator fornecimento.

O prazo máximo proposto pelo concorrente, em dias, para a entrega dos bens requisitados,

Ponderação : 20%;

Nome: Ka - Densificação do fator ambiental.

As certificações que o fornecedor detenha.

Ponderação : 15%;

Nome: Kg - Densificação do fator garantia

O prazo de garantia proposto pelo concorrente,

Ponderação : 10%;

Nome: Kr - Densificação do fator de reutilização

Ponderação : 5%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: As peças do procedimento foram elaboradas de acordo com o Manual de Critérios de contratação pública ecológica, no âmbito da ENCPE 2020, para Mobiliário.

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE; Critérios de contratação pública ecológica nacional

Categorias da estratégia nacional: Mobiliário

Contratos Públicos Ecológicos: A transição para uma economia circular

Diretiva Veículos Não Poluentes: Não

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos, com a seguinte justificação

Justificação relativa à Acessibilidade: Não aplicável ao objeto de contrato



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Júri do procedimento

Endereço: Praça Luís de Camões

Código postal: 2580-318

Localidade: Alenquer

Telefone: 263730900

Fax: 263711504

Endereço eletrónico: dc@cm-alenquer.pt

Prazo de interposição do recurso: 2 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Pedro Miguel Ferreira Folgado

Cargo: Presidente da Câmara

417874144