Contratação de Recursos Humanos - Assistentes Operacionais

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Cinfães

NIPC: 506693651

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Educação

Endereço: Paços do Concelho

Código postal: 4690-030

Localidade: Cinfães

País: Portugal

NUT III: PT11C

Distrito: Viseu

Concelho: Cinfães

Freguesia: Todas

Telefone: 255560560

Fax: 255560569

Endereço da Entidade (URL): www.cm-cinfaes.pt

Endereço Eletrónico: geral.vortal@cm-cinfaes.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 03-07-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 255.611,37 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 57/2024

Descrição: Contratação de Recursos Humanos – Assistentes Operacionais

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 79620000

Preço base s/IVA: 255.611,37 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: 9 Assistentes Operacionais (Necessidades Educativas Especiais) - tem por objeto a aquisição

de serviços nos estabelecimentos de educação e ensino públicos do concelho, através da contratação de

serviços de profissionais com habilitação e/ou experiência comprovada na área da educação especial,

capazes de responder adequadamente às necessidades educativas destas crianças, contribuindo, não só,

para o seu sucesso educativo, como também para a sua integração social. Com uma carga horária de

7:00H/dia, no período de 15 de setembro de 2024 a 30 de junho de 2025.

Preço base s/IVA: 121.162,98 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 79620000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: 4 Assistentes Operacionais – tem por objeto a aquisição de serviços nos estabelecimentos

de educação e ensino públicos do concelho, a colocar nos agrupamentos de escolas e escola secundária

de Cinfães, através da contratação de serviços de profissionais com experiência comprovada na área da

educação, capazes de responder adequadamente às necessidades educativas dos alunos, contribuindo

para o seu sucesso educativo. Com uma carga horária de 7:00H/dia, no período de 15 de setembro de

2024 a 30 de junho de 2025.

Preço base s/IVA: 53.850,21 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 79620000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: 20 Assistentes Operacionais (Animação Sócio Cultural) - tem por objeto a aquisição de

serviços nos estabelecimentos do 1.º ciclo na área geográfica do concelho onde funciona o

prolongamento do horário. O referido prolongamento de horário destina-se a assegurar o

acompanhamento das crianças na Educação Pré-Escolar depois do período diário de atividades

educativas. Com uma carga horária de 2:00H/dia, no período de 15 de setembro de 2024 a 30 de junho

de 2025.

Preço base s/IVA: 70.085,37 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 79620000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: 3 Assistentes Operacionais - tem por objeto aquisição de serviços de vigilância no

transporte de crianças (circuito especial de transporte escolar), que é assegurado, para além do motorista,

a presença de um acompanhante adulto designado por vigilante, a quem compete zelar pela segurança

das crianças, cabendo-lhe ainda garantir, relativamente a cada criança corresponder um lugar sentado,

não podendo a lotação do mesmo ser excedida, bem como acompanhar as crianças no atravessamento

da via, usando colete retrorrefletor e raqueta de sinalização, devidamente homologados. Com uma carga

horária de 2:00H/dia (1 hora antes do inicio das aulas e outra no final das aulas), no período de 15 de

setembro de 2024 a 30 de junho de 2025.

Preço base s/IVA: 10.512,81 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 79620000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: Viseu

Distrito: Viseu

Concelho: Cinfães

Freguesia: Freguesia de Cinfães

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: Viseu

Distrito: Viseu

Concelho: Cinfães

Freguesia: Freguesia de Cinfães



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Data de Início: 15-09-2024

Data de Fim: 30-06-2026

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Conforme Programa de Procedimentos



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 01-08-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Munícipio de Cinfães

Endereço: Praça do Município

Código postal: 4690-030

Localidade: Cinfães

Telefone: +351 255560560

Fax: +351 255560560

Endereço eletrónico: educacao@cm-cinfaes.pt

Prazo de interposição do recurso: 30 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Armando Silva Mourisco

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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