fornecimento de refeições aos alunos da Rede Pública do Concelho de Reguengos de Monsaraz - (Ensino pré-escolar e Ensino Básico até ao 8.º ano de escolaridade, inclusive) e aos beneficiários de atividades não letivas municipais para os Anos Letivos 2024-2025 e 2025-2026. O fornecimento de almoços total é de 174.000 e o nº de lanches total é de 62.000 para um prazo máximo de 24 meses.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Reguengos de Monsaraz

NIPC: 507040589

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Pública

Endereço: Praça Liberdade

Código postal: 7200-370

Localidade: Reguengos de Monsaraz

País: Portugal

NUT III: PT187

Distrito: Évora

Concelho: Reguengos de Monsaraz

Freguesia: Todas

Telefone: 266508054

Fax: 266508059

Endereço da Entidade (URL): www.cm-reguengos-monsaraz.pt

Endereço Eletrónico: propostas@cm-reguengos-monsaraz.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 03-07-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 516.300,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 05/CP/GCP/2024

Descrição: fornecimento de refeições aos alunos da Rede Pública do Concelho de Reguengos de Monsaraz - (Ensino pré-escolar e Ensino Básico até ao 8.º ano de escolaridade, inclusive) e aos beneficiários de atividades não letivas municipais para os Anos Letivos 2024-2025 e 2025-2026.

O fornecimento de almoços total é de 174.000 e o nº de lanches total é de 62.000 para um prazo máximo de 24 meses.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55524000

Preço base s/IVA: 516.300,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT187

Localidade: Reguengos de Monsaraz

Distrito: Évora

Concelho: Reguengos de Monsaraz

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 24 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 02-08-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Previsto no artigo 37.º do Programa de Concurso e conforme disposto no n.º5 do artigo 90.º do Código dos Contratos Públicos.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Preço Global

Ponderação : 80%;

Nome: Nota Justificativa do Preço Proposto

Ponderação : 20%;

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 40%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Município de Reguengos de Monsaraz

Endereço: Praça da Liberdade

Código postal: 7200-370

Localidade: Reguengos de Monsaraz

Telefone: +351 266508054

Fax: +351 266508059

Endereço eletrónico: propostas@cm-reguengos-monsaraz.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Marta Sofia da Silva Chilrito Prates

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

417866052