Aviso (extrato) n.º 14077/2024/2
Em cumprimento do disposto da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos do artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual o trabalhador Ivo Moreira de Pinho denunciou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, durante o período experimental, na carreira/categoria de assistente operacional, com efeitos a 01 de abril de 2024.
7 de junho de 2024. - O Presidente do Conselho de Administração, José Pedro Ribeiro.
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Aviso (extrato) 14077/2024/2, de 8 de Julho
- Corpo emitente: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada
- Fonte: Diário da República n.º 130/2024, Série II de 2024-07-08
- Data: 2024-07-08
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, durante o período experimental, do trabalhador Ivo Moreira de Pinho.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5804796.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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