Despacho (extrato) n.º 7374/2024
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, de 24 de abril de 2024, foi extinto o vínculo de emprego público de Armindo dos Santos Batista, em situação de licença sem remuneração, por exoneração de funções, requerido ao abrigo do disposto no artigo 305.º da LTFP, com efeitos a partir de 01/04/2024.
12 de junho de 2024. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
317793639
Despacho (extrato) 7374/2024, de 8 de Julho
- Corpo emitente: Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 130/2024, Série II de 2024-07-08
- Data: 2024-07-08
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Extinção do vínculo de emprego público de Armindo dos Santos Batista, por exoneração de funções.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5804658.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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