PRC_0131/2024_DEX - Aquisição de Serviços de Operação e Manutenção de Subsistemas de Saneamento da Região do Minho Interior da Águas do Norte, S.A.

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 12076/2024, de 2024-06-17, com o ID 417793347



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Águas do Norte, SA

NIPC: 513606084

Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, N.º 1A

Código postal: 5000-669

Localidade: Vila Real

País: Portugal

NUT III: PT11D

Distrito: Vila Real

Concelho: Vila Real

Freguesia: Freguesia de Vila Real

Telefone: 259309370

Endereço da Entidade (URL): http://www.adnorte.pt/

Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 03-07-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 34.000.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: PRC_0131/2024_DEX

Descrição: PRC_0131/2024_DEX - Aquisição de Serviços de Operação e Manutenção de Subsistemas de Saneamento da Região do Minho Interior da Águas do Norte, S.A.



Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90400000

Preço base s/IVA: 34.000.000,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote I - Alto Minho Interior



Preço base s/IVA: 18.100.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90400000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote II - Baixo Minho Interior e Tâmega e Sousa



Preço base s/IVA: 15.900.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90400000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT112

Localidade: Freguesia de Cabanelas - Vila Verde

Distrito: Braga

Concelho: Vila Verde

Freguesia: Freguesia de Cabanelas - Vila Verde

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: União das Freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe

Distrito: Braga

Concelho: Celorico de Basto

Freguesia: União das Freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: Freguesia de Paçô

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Arcos de Valdevez

Freguesia: Freguesia de Paçô

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: União das Freguesias de Chaviães e Paços

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Melgaço

Freguesia: União das Freguesias de Chaviães e Paços

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: União das Freguesias de Mazedo e Cortes

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Monção

Freguesia: União das Freguesias de Mazedo e Cortes

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT112

Localidade: Freguesia de Cabanelas - Vila Verde

Distrito: Braga

Concelho: Vila Verde

Freguesia: Freguesia de Cabanelas - Vila Verde

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: Freguesia de Vila Meã

Distrito: Porto

Concelho: Amarante

Freguesia: Freguesia de Vila Meã

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: União das Freguesias de Formariz e Ferreira

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Paredes de Coura

Freguesia: União das Freguesias de Formariz e Ferreira

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: Freguesia de Oleiros - Ponte da Barca

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Ponte da Barca

Freguesia: Freguesia de Oleiros - Ponte da Barca

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: Freguesia de Correlhã

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Ponte de Lima

Freguesia: Freguesia de Correlhã

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: União das Freguesias de Valença, Cristelo Covo e Arão

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Valença

Freguesia: União das Freguesias de Valença, Cristelo Covo e Arão

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: União das Freguesias de Geraz do Lima (Santa Maria, Santa Leocádia e Moreira) e Deão

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: União das Freguesias de Geraz do Lima (Santa Maria, Santa Leocádia e Moreira) e Deão



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 10 anos

Previsão de renovações: Sim

Indicar número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Sim

Indicar o prazo de execução da renovação do contrato: 3 anos



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: i) Licença para a operação de gestão respetiva de cada resíduo (código LER e operação de destino);

ii) Licença para o exercício da atividade de recolha/transporte rodoviário de resíduos. Caso seja aplicável ao transporte dos resíduos o RPE (Regulamento do Transporte terrestre (rodoviário e ferroviário) de mercadorias perigosas Decreto-Lei n.º41-A/2010, de 29 de abril), os comprovativos necessários (ex: ADR do motorista, homologação da cisterna da viatura e conselheiro de segurança);

Descrição: Habilitação legal



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 11-07-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: É exigida ao adjudicatário a prestação de caução, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da notificação da decisão de adjudicação, no valor de 5% (cinco por cento) do preço contratual. Os modelos referentes à caução constam dos modelos 1, 2 e 3 do ANEXO XIII do Programa do Procedimento consoante venha a ser prestada por garantia bancária, por seguro-caução ou por depósito em dinheiro ou títulos.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzY2MzY2



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 60%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Investimentos de sustentabilidade

Ponderação : 42%;

Nome: Mecanismos a implementar para aumento da fiabilidade da prestação de serviços

Ponderação : 33%;

Nome: Constituição da equipa técnica afeta à prestação de serviços e tempos de afetação

Ponderação : 25%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administração da Águas do Norte, S.A.

Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, N.º 1A

Código postal: 5000-669

Localidade: Vila Real

Telefone: 259309370

Fax: 259309371

Endereço eletrónico: geral.adnorte@adp.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Fernanda da Conceição de Abreu Lacerda

Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Informações atualizadas

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 223b4ec1-f864-4eb9-af28-03e35affa49b-02

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: O presente procede à alteração do anúncio de procedimento n.º 9725/2024 publicado no Diário da República n.º 95 de 16 de maio de 2024 e do anúncio 12076/2024 publicado no Diário da República n.º 115 de 17 de junho de 2024, nos termos do artigo 64.º do Código dos Contratos Públicos. Em conformidade, prorroga-se o prazo fixado para apresentação das propostas (alterando-se a secção 13 - condições de apresentação), em cumprimento do n.º 5 do mencionado artigo 64.º.

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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