Alteração do Anúncio de procedimento n.º 11283/2024, de 2024-06-05, com o ID 417755755
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.
NIPC: 517713233
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Gestão Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos
Endereço: Rua Rainha D.ª Estefânia, n.º 251
Código postal: 4150-304
Localidade: Porto
País: Portugal
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos
Telefone: 226086300
Endereço da Entidade (URL): https://www.ccdr-n.pt/
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@ccdr-n.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 03-07-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 172.260.400,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 7
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI.AGRUP.2023.CONET
Descrição: Instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 32412000
Preço base s/IVA: 172.260.400,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Norte
Preço base s/IVA: 54.860.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 32412000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Centro
Preço base s/IVA: 44.626.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 32412000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Área Metropolitana de Lisboa
Preço base s/IVA: 1.371.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 32412000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Alentejo
Preço base s/IVA: 58.341.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 32412000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Algarve
Preço base s/IVA: 12.027.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 32412000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Região Autónoma dos Açores
Preço base s/IVA: 949.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 32412000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Região Autónoma da Madeira
Preço base s/IVA: 84.400,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 32412000
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
NIPC: 517713233
Designação da entidade adjudicante: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.
Unidades Orgânicas: N/A
Percentagem: 31%
Valor: 54860000
NIPC: 517638754
Designação da entidade adjudicante: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.
Unidades Orgânicas: N/A
Percentagem: 26%
Valor: 44626500
NIPC: 517699044
Designação da entidade adjudicante: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.
Unidades Orgânicas: N/A
Percentagem: 33%
Valor: 58341500
NIPC: 517638827
Designação da entidade adjudicante: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I.P.
Unidades Orgânicas: N/A
Percentagem: 7%
Valor: 12027000
NIPC: 671001310
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional das Finanças
Unidades Orgânicas: N/A
Percentagem: 1%
Valor: 949500
NIPC: 600087484
Designação da entidade adjudicante: Direção Regional das Comunicações e da Transição Digital
Unidades Orgânicas: N/A
Percentagem: 1%
Valor: 84400
NIPC: 517622610
Designação da entidade adjudicante: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Unidades Orgânicas: N/A
Percentagem: 1%
Valor: 1371500
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: Portugal Continental e Regiões Autónomas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Prazo de execução do contrato: 20 anos
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Têm fundos EU? Sim
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 02-08-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 270 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 1%
Descrição da Garantia Exigida: Para os Lotes 1 a 5 (Continente), 1% do valor do financiamento público solicitado na respetiva proposta. Para os Lotes 6 e 7 (Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira) 2% do valor do financiamento público solicitado na respetiva proposta.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Montante do financiamento público requerido e percentagem do investimento total a realizar pelo concorrente, com recurso a capitais próprios ou alheios
Ponderação: 35%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: (SF1.1) – Montante do financiamento público requerido para investimento
Ponderação : 80%;
Nome: (SF1.2) – Percentagem do investimento privado face ao investimento total
Ponderação : 20%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Qualidade do plano técnico
Ponderação: 17%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: (SF2.1) – Qualidade do projeto, tecnologia e topologia de rede
Ponderação : 35%;
Nome: (SF2.2) – Plano e evolução da cobertura
Ponderação : 15%;
Nome: (SF2.3) – Velocidades (débitos) disponibilizadas(os) e taxa de contenção
Ponderação : 30%;
Nome: (SF2.4) – Gestão e manutenção da rede
Ponderação : 20%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Qualidade do plano económico-financeiro
Ponderação: 13%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: (SF3.1) – Qualidade do plano de negócio
Ponderação : 70%;
Nome: (SF3.2) – Qualidade da análise de viabilidade económica e risco do projeto
Ponderação : 30%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Qualidade da oferta grossista de acesso às redes
Ponderação: 35%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: (SF4.1) – Qualidade da oferta
Ponderação : 45%;
Nome: (SF4.2) – Qualidade de serviço
Ponderação : 25%;
Nome: (SF4.3) – Detalhe e consistência dos vários elementos constituintes dos preços a praticar
Ponderação : 30%;
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente da CCDR-NORTE, I.P.
Endereço: Rua Rainha D.ª Estefânia, n.º 251
Código postal: 4150-304
Localidade: Porto
Endereço eletrónico: dscgaf@ccdr-n.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: António M. Cunha
Cargo: Presidente da CCDR-NORTE, I.P.
29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Informações atualizadas
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 80dba7e6-46b9-4b2e-9e2f-bc575906cea2-02
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: O prazo para apresentação de propostas é alterado para 02/08/2024 e a abertura das propostas para 05/08/2024
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
417860674
Anúncio de Procedimento 13802/2024, de 5 de Julho
- Corpo emitente: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 129/2024, Série II de 2024-07-05
- Data: 2024-07-05
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5803717.dre.pdf .
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