Acordo-Quadro para Fornecimento de Gás

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral

NIPC: 509075541

Endereço: Largo Manuel Sobral - Edifício GAT



Código postal: 7570-132

Localidade: Grândola

País: Portugal

NUT III: PT181

Distrito: Setúbal

Concelho: Grandola

Freguesia: União das Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra

Telefone: 269450110

Fax: 269450116

Endereço da Entidade (URL): www.cimal.pt

Endereço Eletrónico: geral@cimal.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 03-07-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Não

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPAQ/1/2024

Descrição: Acordo-Quadro para Fornecimento de Gás

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09120000

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Gás natural canalizado

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09123000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Gás natural a granel

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09123000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Gás propano a granel

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09122100

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Gás propano em garrafas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09122100

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Gás butano em garrafas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09122200



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, com reabertura de concurso

Categorias de Adquirentes no Acordo-Quadro: Entidades integrantes da CC-CIMAL

Modalidade: Com várias entidades

Prazo de vigência:

Valor estimado: Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT181

Localidade: Freguesia não determinada

Distrito: Distrito não determinado

Concelho: Concelho não determinado

Freguesia: Freguesia não determinada

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

País: Portugal

NUT III: PT181

Localidade: Freguesia não determinada

Distrito: Distrito não determinado

Concelho: Concelho não determinado

Freguesia: Freguesia não determinada



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Prazo de execução do contrato: 12 meses

Previsão de renovações: Sim

Indicar número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 02-08-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzgxMjY5



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: GNC1 – Preço por unidade de energia de Gás Natural Canalizado (quilowatt-hora) em Baixa Pressão para o escalão 1 (0-220m3/ano)

Ponderação: 15%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: GNC2 – Preço por unidade de energia de Gás Natural Canalizado (quilowatt-hora) em Baixa Pressão para o escalão 2 (221m3 – 500m3)

Ponderação: 15%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: GNC3 – Preço por unidade de energia de Gás Natural Canalizado (quilowatt-hora) em Baixa Pressão para o escalão 3 (501m3 – 1000m3)

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: GNC4 – Preço por unidade de energia de Gás Natural Canalizado (quilowatt-hora) em Baixa Pressão para o escalão 4 (1001m3 – 10000m3)

Ponderação: 15%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: GNC5 – Preço por unidade de energia de Gás Natural Canalizado (quilowatt-hora) em Baixa Pressão (10001m3 – 100000m3)

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: GNC6 – Preço por unidade de energia de Gás Natural Canalizado (quilowatt-hora) em Baixa Pressão (>100001m3)

Ponderação: 15%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: GNC7 – Preço por unidade de energia de Gás Natural Canalizado (quilowatt-hora) em Média Pressão (10001m3 – 100000m3)

Ponderação: 5%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: GNC8 – Preço por unidade de energia de Gás Natural Canalizado (quilowatt-hora) em Média Pressão (>100001m3)

Ponderação: 15%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: PEGNg – Preço por unidade de energia de Gás Natural a Granel (quilowatt-hora)

Ponderação: 100%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0003

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: PEGPg – Preço por unidade de energia de Gás Propano a Granel (quilowatt-hora)

Ponderação: 100%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0004

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: PGGp1 – Preço por garrafa de 11 Kgs de Gás Propano

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: PGGp3 – Preço por garrafa de 45 Kgs de Gás Propano

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0005

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: PGGb1 – Preço por garrafa de 12 Kgs de Gás Butano

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: PGGb2 – Preço por garrafa de 13 Kgs de Gás Butano

Ponderação: 50%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Faturação Eletrónica: Não autorizado

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Júri

Endereço: Largo Manuel Sobral - Edifício GAT



Código postal: 7570-132

Localidade: Grândola

Telefone: 269450110

Fax: 269450116

Endereço eletrónico: geral@cimal.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Vitor Manuel Chaves de Caro Proença

Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal

417861995