Processo N.º CP-1/2024 - “Requalificação da Zona Lazer Moinhos do Quintal – Parque Bento Carqueja” O objeto da empreitada consiste nos trabalhos necessários à requalificação de antigo moinho para melhorar as condições de utilização deste parque.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação Desportiva, Recreativa e Cultural de Palmaz

NIPC: 501789367

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Administrativos

Endereço: Avenida Dom Manuel II

PALMAZ

Código postal: 3720-420

Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS

País: Portugal

NUT III: PT11A

Distrito: Aveiro

Concelho: Oliveira de Azemeis

Freguesia: União das Freguesias de Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz

Telefone: 913863819

Endereço da Entidade (URL): https://www.facebook.com/adrcpalmaz

Endereço Eletrónico: adrcpalmaz@gmail.com

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 04-07-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 230.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP-1/2024

Descrição: Processo CP-1/2024 - “Requalificação da Zona Lazer Moinhos do Quintal – Parque Bento Carqueja”

O objeto da empreitada consiste nos trabalhos necessários à requalificação de antigo moinho para melhorar as condições de utilização deste parque.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45212120

Preço base s/IVA: 230.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: União das Freguesias de Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz

Distrito: Aveiro

Concelho: Oliveira de Azemeis

Freguesia: União das Freguesias de Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 150 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: A 3.ª subcategoria – Estruturas de madeira da 1.ª categoria – Edifícios e património construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

As 2.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria – Edifícios e património construído, e a 10.ª subcategoria da 4.ª categoria – Instalações elétricas e mecânicas e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes correspondam.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 13-07-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Caso o preço total resultante da proposta adjudicada seja considerado anormalmente baixo, o valor da caução a prestar pelo adjudicatário é de 10% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzgxOTQ1



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Não autorizado

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente da Direção da Associação

Endereço: Avenida Dom Manuel II

PALMAZ

Código postal: 3720-420

Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS

Telefone: 910214505

Fax:

Endereço eletrónico: adrcpalmaz@gmail.com

Prazo de interposição do recurso: 3 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Cátia Sofia Marques Fonseca Perez

Cargo: Presidente da Direção

417872962