Cessação de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de vários trabalhadores.

Aviso (extrato) n.º 13938/2024/2



Sílvia da Fonseca Silva, Vereadora da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião, com competências delegadas na área dos Recursos Humanos, torna público em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, que cessaram a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, os seguintes trabalhadores:

António Alberto Correia Pereira de Sá, carreira/categoria de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à 4.ª posição, nível 4, da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 01/01/2023, por motivo de aposentação.

João Avelino Araújo de Sousa, carreira/categoria de Técnico Superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição, nível 16, da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 29/01/2023, por motivo de falecimento.

Maria da Conceição Madureira Rocha Gonçalves, carreira/categoria de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à 1.ª posição, nível 5, da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 27/04/2023, por motivo de passagem à situação de pensionista.

Manuel Fernando da Fonseca Silva, carreira de Assistente Operacional, categoria de Encarregado Operacional, com a remuneração correspondente à 2.ª posição, nível 9, da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 01/10/2023, por motivo de aposentação.

Maria José Seixas Tavares Ermida, carreira de Assistente Técnico, categoria de Coordenadora Técnica, com a remuneração correspondente à 3.ª posição, nível 20, da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 26/11/2023, por motivo de falecimento.

Alberto Coutinho da Fonseca, carreira/categoria de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à 4.ª posição, nível 4, da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 01/03/2024, por motivo de passagem à situação de pensionista.

5 de junho de 2024. - A Vereadora, Sílvia da Fonseca Silva.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.