Empreitada de Remodelação e Ampliação do Jardim de Infância de Mourão, para a criação e funcionamento de uma Creche Municipal

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Mourão

NIPC: 501206639

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: 266560010

Endereço: Praça da Republica, n.º 20

Código postal: 7240-233

Localidade: Mourão

País: Portugal

NUT III: PT187

Distrito: Évora

Concelho: Mourão

Freguesia: Freguesia de Mourão - Mourão

Telefone: 266560010

Fax: 266560025

Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-mourao.pt

Endereço Eletrónico: empreitadas@cm-mourao.pt

eDelivery Gateway (URL): https://cm-mourao.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 04-07-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.045.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: N.º 5/2024/EMP

Descrição: Empreitada de Remodelação e Ampliação do Jardim de Infância de Mourão, para a criação e funcionamento de uma Creche Municipal

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45214100

Preço base s/IVA: 1.045.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT187

Localidade: Mourão

Distrito: Évora

Concelho: Mourão

Freguesia: Freguesia de Mourão - Mourão



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 450 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará para a classe de obra e trabalhos respetivos



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public.cdn/isites/PT/sites/default/files/manualsubmissaopropostas.pdf

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 19-07-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: De acordo com o previsto no art.º 90 do CCP



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public.cdn/isites/PT/sites/default/files/manualsubmissaopropostas.pdf



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo de execução

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 10%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Programa de Trabalhos e Plano de controlo de qualidade das Obras

Ponderação : 50%;

Nome: Memória Descritiva e Justificativa do modo de execução da obra

Ponderação : 50%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Realização dos objetivos sociais; Redução dos impactos ambientais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: A construção de uma Creche Municipal contribui para a consecução dos ODS 1 - Erradicar a Pobreza; ODS 2 - Erradicar e Fome e; ODS 8 - Trabalho Digno e Crescimento Económico.

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE; Critérios de contratação pública ecológica nacional

Categorias da estratégia nacional: Conceção, construção, reabilitação e conservação de estradas

Contratos Públicos Ecológicos: A mitigação das alterações climáticas; A prevenção e o controlo da poluição

Diretiva Veículos Não Poluentes: Não

Contratos Públicos Sociais: Condições de trabalho justas; Igualdade de género

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Município de Mourão

Endereço: Praça da Republica, n.º 20

Código postal: 7240-233

Localidade: Mourão

Telefone: 266560010

Fax: 266560025

Endereço eletrónico: empreitadas@cm-mourao.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: João Filipe Cardoso Fernandes Fortes

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

417871147