A intervenção consiste de um modo geral em reparar patologias existentes na E.M. 515, entre o limite perímetro urbano da Vila de Monforte, a nascente, e o limite do concelho de Monforte / Arronches, numa extensão de 7.466,38 metros com largura média de faixa de rodagem de aproximadamente 5,00 metros, compreende a execução de trabalhos de fresagem de camada de desgaste, saneamentos parciais das camadas base e sub-base, execução da camada de regularização a quente no reperfilamento transversal da faixa de rodagem e de uma camada de desgaste em betão betuminoso com 0,06 m de espessura, incluindo rega de colagem/impregnação, beneficiação de órgãos de drenagem, serventias e execução de sinalização horizontal/vertical de modo a reforçar a segurança rodoviária na estrada em apreço.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Monforte

NIPC: 506873412

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Monforte / Unidade Orgânica Flexível de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos

Endereço: Praça da República, Apartado 4

Código postal: 7450-115

Localidade: Portalegre

País: Portugal

NUT III: PT186

Distrito: Portalegre

Concelho: Monforte

Freguesia: Freguesia de Monforte

Telefone: 245578060

Fax: 245578069

Endereço da Entidade (URL): www.cm-monforte.pt

Endereço Eletrónico: cmmonforte@mail.telepac.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 04-07-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.589.011,51 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 2024/300.10.001/11

Descrição: A intervenção consiste de um modo geral em reparar patologias existentes na E.M. 515, entre o limite perímetro urbano da Vila de Monforte, a nascente, e o limite do concelho de Monforte / Arronches, numa extensão de 7.466,38 metros com largura média de faixa de rodagem de aproximadamente 5,00 metros, compreende a execução de trabalhos de fresagem de camada de desgaste, saneamentos parciais das camadas base e sub-base, execução da camada de regularização a quente no reperfilamento transversal da faixa de rodagem e de uma camada de desgaste em betão betuminoso com 0,06 m de espessura, incluindo rega de colagem/impregnação, beneficiação de órgãos de drenagem, serventias e execução de sinalização horizontal/vertical de modo a reforçar a segurança rodoviária na estrada em apreço.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45233142

Preço base s/IVA: 1.589.011,51 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT186

Localidade: Monforte

Distrito: Portalegre

Concelho: Monforte

Freguesia: Freguesia de Monforte



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 100 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: a) 1.ª subcategoria (Vias de comunicação rodoviária e aeródromos) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas); a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

b) 2.ª subcategoria (Movimentação de terras) da 5.ª categoria (Outros trabalhos); 11.ª subcategoria (Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 18-07-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: A caução referida no número anterior deve ser prestada:

a) Por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado Português, nos termos do modelo constante do anexo IV;

b) Mediante garantia bancária ou seguro-caução, nos termos do modelo constante do anexo V.





15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 40%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco

Endereço: Praça Rainha D. Leonor, Edifício dos Emblemas, R/c

Código postal: 6000-117

Localidade: Castelo Branco

Telefone: +351 272348110

Fax: +351 272091519

Endereço eletrónico: cbranco.taf@teibunais.org.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Fernando Manuel Caldeira Saião

Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal de Monforte

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