Fornecimento de Refeições em Refeitórios Escolares - Refeições de Confeção Local e Refeições Transportadas a Quente

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Seia

NIPC: 506676170

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal - Serviço de Contratação Pública

Endereço: Largo Dr. António Borges Pires



Código postal: 6270-494

Localidade: Seia

País: Portugal

NUT III: PT16J

Distrito: Guarda

Concelho: Seia

Freguesia: União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros

Telefone: 238310230

Fax: 238310232

Endereço da Entidade (URL): www.cm-seia.pt

Endereço Eletrónico: cm-seia@cm-seia.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 02-07-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 747.522,75 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: DDH/41/2024

Descrição: Fornecimento de Refeições em Refeitórios Escolares - Refeições de Confeção Local e Refeições Transportadas a Quente

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55524000

Preço base s/IVA: 747.522,75 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Centro Escolar de Seia, Centro Escolar de São Romão, EB1 de Santiago, JI de Santiago e EB 2,3 Guilherme Correia de Carvalho

Preço base s/IVA: 476.287,50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55524000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: EB Abranches Ferrão, EB Tourais Paranhos e Escola Secundária de Seia

Preço base s/IVA: 256.603,75 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55524000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Refeições Escolares EB1, JI de Loriga

Preço base s/IVA: 14.631,50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55524000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16J

Localidade: União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros

Distrito: Guarda

Concelho: Seia

Freguesia: União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT16J

Localidade: Freguesia de Loriga

Distrito: Guarda

Concelho: Seia

Freguesia: Freguesia de Loriga

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT16J

Localidade: Freguesia de Santiago - Seia

Distrito: Guarda

Concelho: Seia

Freguesia: Freguesia de Santiago - Seia

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT16J

Localidade: União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros

Distrito: Guarda

Concelho: Seia

Freguesia: União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT16J

Localidade: União das Freguesias de Tourais e Lajes

Distrito: Guarda

Concelho: Seia

Freguesia: União das Freguesias de Tourais e Lajes



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 365 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 03-08-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzgwODk5



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Controlo Analítico Laboratorial

Ponderação: 18%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Plano de Sustentabilidade Ambiental

Ponderação: 5%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Consumo Sustentável de Produção Local

Ponderação: 17%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal

Endereço: Largo Dr. António Borges Pires



Código postal: 6270-494

Localidade: Seia

Telefone: 238310230

Fax: 238310232

Endereço eletrónico: cm-seia@cm-seia.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: António Luciano da Silva Ribeiro

Cargo: Presidente da Câmara

417854712