Alienação de 8 veículos considerados abandonados na via pública, por estacionamento indevido e abusivo

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Portel

NIPC: 506196445

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira

Endereço: Praça D. Nuno Álvares Pereira

Código postal: 7220-375

Localidade: Portel

País: Portugal

NUT III: Alentejo Central

Distrito: Évora

Concelho: Portel

Freguesia: Todas

Telefone: 266619030

Endereço Eletrónico: geral@portel.pt

Função da Organização: Proponente

Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água



2 - AVISO

Data de Envio do Anúncio: 04-07-2024



3 - PROCESSO

Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 200,00 EUR

Contratação por Lotes? Sim



4 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: HP-VFV-2024

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de 8 veículos considerados abandonados na via pública, por estacionamento indevido e abusivo

Tipo de bens: veículos em fim de vida

Legislação aplicável: Decreto -Lei 152-D/2017 de 11 de dezembro

Avaliação do bem: 25,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto: Objeto principal

Vocabulário Principal: Veículos a motor

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote n.º1

Designação: Alienação de 1 viatura, matrícula DX-94-99

Designação: Veículo ligeiro de passageiros

Preço base do lote: 25,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34100000



Nº: LOT-0002

Lote N.º2

Designação: Alienação de 1 viatura, matrícula 24-69-NT

Designação: Veículo ligeiro de passageiros

Preço base do lote: 25,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34100000



Nº: LOT-0003

Lote n.º3

Designação: Alienação de 1 viatura, matrícula 90-02-TN

Designação: Veículo ligeiro de passageiros

Preço base do lote: 25,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34100000



Nº: LOT-0004

Lote n.º4

Designação: Alienação de 1 viatura, matrícula 49-89-RQ

Designação: Veículo ligeiro de passageiros

Preço base do lote: 25,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34100000



N.º LOTE-0005

Lote n.º5

Designação: Alienação de 1 viatura, matrícula 87-31-CT

Designação: Veículo ligeiro de passageiros

Preço base do lote: 25,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34100000



N.º LOTE-0006

Lote n.º6

Designação: Alienação de 1 viatura, matrícula 64-29-FB

Designação: Veículo ligeiro de passageiros

Preço base do lote: 25,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34100000



N.º LOTE-0007

Lote n.º7

Designação: Alienação de 1 viatura, matrícula 35-92-QV

Designação: Veículo ligeiro de passageiros

Preço base do lote: 25,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34100000



N.º LOTE-0008

Lote n.º8

Designação: Alienação de 1 viatura, matrícula 76-24-GA

Designação: Veículo ligeiro de passageiros

Preço base do lote: 25,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34100000















Preço base s/IVA: 200,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto: Objeto principal

Vocabulário Principal: Veículos a motor



5 - DESTINATÁRIOS

Destinatários: Conforme o ponto 5 do programa de hasta pública



6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência do Portal dos Contratos Públicos:N/A

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.cm-portel.pt/



8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Os pedidos de esclarecimento necessários à boa compreensão devem ser solicitados pelos interessados por e-mail, no primeiro terço do prazo fixado para apresentação das propostas..



9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documentos de habilitação: Conforme Programa de Hasta pública



10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Condições de participação: Conforme Programa de Hasta Pública



11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Publico: O ato público tem lugar às 10:30m do 1.º (primeiro) dia útil imediatamente seguinte à data limite para apresentação das propostas, na Sala de Sessões do Edifício dos Paços do Concelho, sito na Praça D. Nuno Álvares Pereira, 7220-375 Portel.



12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Modo de apresentação das propostas: E-mail

Local de apresentação das propostas: geral@portel.pt

Prazo para apresentação das propostas: 18-07-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO

Apenas o valor licitado? Sim

Fator de avaliação:

Ponderação: 0



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: José Manuel Clemente Grilo

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

417864035